CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESTRELA
Sessão Ordinária – 23 de fevereiro de 2026
Boletim Oficial
A Câmara Municipal de Vereadores de Estrela realizou, na
segunda-feira (23), às 18h30, Sessão Ordinária da 33ª Legislatura, sob a
presidência do vereador Daniel da Silva, com a presença de 12
parlamentares.
Expediente
Foi realizada a leitura do Ofício nº 041-02/2026 do Poder
Executivo, comunicando a declaração de sustentabilidade orçamentária referente
ao contrato de repasse nº 981514/2025 MCidades/CAIXA, destinado à pavimentação
asfáltica (recapeamento) em via urbana do Município.
Também deram entrada e foram baixados às Comissões os
seguintes projetos:
- PL
nº 08-02/2026 (Executivo) – Institui o Conselho Municipal de
Assistência Social (CMAS).
- PL
nº 09-02/2026 (Executivo) – Institui o Programa Bolsa-Atleta.
- PL
nº 10-02/2026 (Executivo) – Altera o Calendário Anual de Eventos 2026.
- PLO
nº 01/2026 (Ver. João Moisés Mallmann) – Altera a Lei de Proteção aos
Animais.
- PLO
nº 02/2026 (Vers. Felipe A. K. Diehl, Tiane Cagliari e Magdiel Turatti)
– Dispõe sobre o ingresso e permanência de cães-guia e cães de
assistência.
- PLO
nº 03/2026 (Vers. Felipe A. K. Diehl e Tiane Cagliari) – Dispõe sobre
responsabilização por maus-tratos a animais.
As Atas nº 02 e 03/2026 foram aprovadas por unanimidade.
Ordem do Dia – Projetos Aprovados
Foram aprovados por unanimidade (12 votos favoráveis):
- PL
nº 06-02/2026 (Executivo) – Altera a estrutura administrativa básica
dos serviços municipais.
- PL
nº 08-02/2026 (Executivo) – Institui o Conselho Municipal de
Assistência Social (CMAS).
- PLO
nº 02/2026 – Ingresso e permanência de cães-guia e cães de
assistência.
- PLO
nº 03/2026 – Responsabilização por agressão e maus-tratos contra
animais, com custeio integral das despesas veterinárias pelo autor.
Indicações Aprovadas
Foram aprovadas e encaminhadas ao Executivo:
- Indicação
nº 05/2026 – Enquadramento de monitores e auxiliares da educação
infantil no Piso Nacional do Magistério.
- Indicação
nº 06/2026 – Estudo para instalação de redutor de velocidade na Rua
Adão Henrique Fett, em frente à Escola Ruth Markus.
- Indicação
nº 07/2026 – Poda de árvore na Rua Adão Henrique Fett.
- Indicação
nº 08/2026 – Estudo para criação do Programa Municipal de Apoio aos
Protetores Autônomos de Animais.
Pedidos de Providências
Foram encaminhados ao Executivo os Pedidos de Providências
nº 22 ao nº 36/2026, contemplando demandas como:
- Limpeza
e roçada de terrenos;
- Operações
tapa-buracos;
- Reposição
de luminárias e substituição por LED;
- Instalação
e pintura de sinalização viária;
- Colocação
de tampa em bueiro;
- Instalação
de placas de identificação de ruas;
- Desobstrução
de bocas de lobo;
- Vistorias
em vegetação com risco à rede elétrica.
Tribuna
Fizeram uso da Tribuna os vereadores:
Felipe Alexandre Klein Diehl, João Moisés Mallmann, Magdiel Turatti (com
aparte), Eder Marcelo Follmann, Douglas Ângelo Daroit, Tiane Ruschel Cagliari,
Valderes Oliveira da Rosa, Volnei Leandro Zancanaro, Fabiano Hauschild, Elio
Jair Kunzler e Daniel da Silva.
Os pronunciamentos na íntegra encontram-se disponíveis em
arquivo digital, conforme Resolução Plenária nº 02/2025.
Não havendo mais matérias a serem apreciadas, o presidente
encerrou a Sessão.
