Ordem do Dia

Para a Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 22/04, inicialmente constavam quatro projetos na Ordem do Dia, mas por acordo das Comissões foi incluído mais um na pauta. Foram aprovados por unanimidade o Projeto de Lei 044-04/2024, que autoriza o Poder Executivo receber em doação, com encargos, uma área de terras com a superfície de 499.941,91 m² que compõem a área do Porto de Estrela, situado no município de Estrela/RS, e atualmente são de propriedade da Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul; o Projeto de Lei 19/2023, de autoria dos vereadores Luis Fernando Kalsing (PL), Silas Alves (PL) e Humberto Canigia Rerig (PL), que dispõe sobre denominação de praça pública, de ADÃO DIAS DE FREITAS; e os Projetos de Lei 19 e 20/2024, de autoria do Vereador Douglas Daroit (MDB), que dispõe sobre denominação de logradouros públicos localizado na área A, bairro Arroio do Ouro e no Loteamento Ipê II, no Bairro Pinheiros, respectivamente. Também incluído na pauta e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 047-04/2024, que estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal n° 11.346, de 15 de setembro de 2006.

Expediente Recebido

Nesta semana, apenas um projeto deu entrada no Expediente. Trata-se do Projeto de Lei 045-04/2024, que abre Crédito Especial no Orçamento 2024, no valor de R$ 18.191,68 (dezoito mil, cento e noventa e um reais e sessenta e oito centavos) para possibilitar a devolução de saldos e a prestação de contas do Convênio FPE 2022/0324, cujo objetivo foi a construção de uma Quadra Esportiva coberta no Bairro Pinheiros, pois o saldo residual a ser devolvido ao Estado está relacionado ao superávit financeiro e ao excesso de arrecadação provenientes dos rendimentos da aplicação financeira.

Foram aprovados e encaminhados na sessão:

Pedidos de Informações

Do Vereador Volnei Zancanaro (PP) – Solicita ao Executivo, que informe quais os critérios de seleção, bem como os documentos pertinentes à concessão dos trailers localizados junto ao Parque Princesa do Vale.

Indicações

Do Vereador Tiago “Chicó” Lehnen (PSD) – Indica ao Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que realize a instalação de Luminárias nas seguintes praças: Praça das Ruas Santa Maria e Rua Das Crianças, no Bairro Cristo Rei, Rua São Francisco Xavier. na Localidade de Glória e Rua da Corticeira, no Bairro Boa União Também que realize a recolocação de iluminação pública danificada devido ao temporal de janeiro, na Rua Mathias Ruschel Sobrinho nas proximidades da Escola Estadual Estrela da Manhã, no Bairro Cristo rei, tal iluminação se faz necessário para segurança de quem utiliza essa via na parte noturna.

Pedidos de Providências

Do Vereador Valderes “Maninho” da Rosa (PSD) – Que a Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Sustentabilidade, através do Departamento de Fiscalização Ambiental, realize a fiscalização e, se necessário, a notificação do proprietário do terreno, localizado na Rua dos Quartzos esquina com a Rua Cônego Pedro Hillesheim próximo a residência de N° 394, no Loteamento Jardim das Pedras no Bairro Cristo Rei, para que proceda na limpeza e roçada do mesmo e, em caso de inércia, que a Prefeitura execute a limpeza e roçada, cobrando posteriormente do proprietário do terreno.

Do Vereador Volnei Zancanaro (PP) – Que a Secretaria de Infraestrutura, através do Departamento de Serviços Urbanos, realize o conserto da boca de lobo localizado na Rua Ermindo Lohmann, esquina com a Rua Edmundo E. Steyer, no Bairro Pinheiros, pois a referida boca de lobo vem trazendo riscos de acidentes aos pedestres que por ali trafegam, visto que o fluxo é grande devido a existência de escola e creche no local. E que o Departamento de pavimentação e Conservação de vias Públicas, realize o conserto da pavimentação em toda a extensão da Rua Ermindo Lohmann, no Bairro Pinheiro, pois a referida rua está em péssimas condições de trafegabilidade com buracos de até 23 cm de profundidade, causando transtornos e danos materiais aos motoristas que por ali trafegam. E que o Departamento de Serviços Urbanos e Limpeza Pública Urbana, realize um mutirão para consertos das calçadas de todas as Ruas do Bairro Centro, bem como a limpeza das mesmas.

Do Vereador Luis Fernando Kalsing (PL) – Que a Secretaria Municipal de Infraestrutura, através do Departamento de Serviços Urbanos, realize o conserto da boca de lobo, localizado na Rua Frederico Sulzbach, 802, no Bairro das Indústrias.

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (29/04), na Sala de Reuniões do segundo andar da sede do Poder Legislativo, Rua Dr. Tostes, 51, Centro.

Transmissão da Sessão

O Poder Legislativo transmite ao vivo as Sessões através da Página da Câmara de Vereadores de Estrela na rede Social Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).

Assessoria de Imprensa