Ordem
do Dia
Para a
Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 29/04, inicialmente não constavam projetos
na Ordem
do Dia, mas por acordo das Comissões foram incluídos na pauta e
aprovados por unanimidade o Projeto
de Lei 045-04/2024, que abre Crédito Especial no Orçamento 2024,
no valor de R$ 18.191,68 (dezoito mil, cento e noventa e um reais e sessenta e
oito centavos) para possibilitar a devolução de saldos e a prestação de contas
do Convênio FPE 2022/0324, cujo objetivo foi a construção de uma Quadra
Esportiva coberta no Bairro Pinheiros, pois o saldo residual a ser devolvido ao
Estado está relacionado ao superávit financeiro e ao excesso de arrecadação
provenientes dos rendimentos da aplicação financeira; e o Projeto
de Lei 046-04/2024, que abre Crédito no Orçamento 2024, no valor de R$
70.600,00 (setenta mil e seiscentos reais), para atender a uma necessidade
premente de manutenção das estradas e vias em nossa zona rural através da extração
de saibro, que é fundamental para garantir a segurança e a qualidade das vias
utilizadas pela população local e pelos visitantes.
Expediente
Recebido
Nesta
semana, apenas um projeto deu entrada no Expediente. Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo 01/2024, da
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento – CEFO, que Acolhe
o Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, aprovando as
Contas Anuais nos termos propostos pelo TCE, do Administrador do Executivo
Municipal de Estrela no Exercício de 2020.
Foram
aprovados e encaminhados na sessão:
Pedidos
de Informações
Do
Vereador João Braun (PP) – Solicita ao Executivo, que encaminhe
a esta Casa Legislativa, cópia da minuta do contrato com a CORSAN/AEGEA, para
análise dos Vereadores. Caso a assinatura já tenha ocorrido, que encaminhe a
cópia do Contrato.
Indicações
Do
Vereador João Braun (PP) – Indica ao Executivo, que
realize a instalação de uma travessia elevada na Av. Rio Branco em frente a
academia Corpo e Alma, no Bairro Oriental, onde hoje já existe uma faixa de
pedestres.
Do
Vereador Felipe “Pinho” Schossler (PDT) – Indica ao Executivo,
que que realize a pavimentação da pista atlética, com asfalto ou bloqueto do
Parque do Bairro Auxiliadora, e que, através do Departamento de Trânsito, que
realize a instalação de placa indicativa de nome de rua no Loteamento Santa
Rita, pois atualmente só existe na Rua principal.
Requerimento
Do
Vereador Felipe “Pinho” Schossler (PDT) – Requer a Moção de
Apoio à Casa Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
Pedidos
de Providências
Do
Vereador Marcio Mallmann (PODEMOS) – Que a Secretaria de
Desenvolvimento, Inovação e Sustentabilidade, através do Departamento de
Fiscalização Ambiental, realize a fiscalização de dois terrenos localizados na
Rua 3 de outubro, sendo o primeiro entre os n.os 136 ao 215 e o segundo terreno
entre os n.os 215 ao 451 no Bairro Oriental, para que os proprietários
providenciem a roçada e limpeza nos mesmos, e em caso de inércia dos
proprietário, que a Prefeitura realize a limpeza. E que a Secretaria de
Desenvolvimento, Inovação e Sustentabilidade, através do Departamento de
Fiscalização Ambiental, realize a fiscalização e, se necessário, a notificação
do proprietário da residência localizada na Rua Palmeiras das Missões, em
frente ao posto de saúde, no Bairro Oriental, pois a piscina que existe na
residência está com água parada o que causa preocupação aos moradores da
redondeza, pois muitos já contraíram Dengue, e por se tratar de um assunto de
saúde pública, pede-se a urgência na solução desse problema.
Do
Vereador Douglas “Dôga” Daroit (MDB) – Que a Secretaria de
Infraestrutura, através do Departamento de Pavimentação de Vias Públicas,
realize o reparo em via pública na Rua Ruben Gerhardt, tendo como referência de
numeração de residência, casa nº 24 no Bairro Imigrantes. Conforme foto em
anexo, a grande quantidade de chuva nos últimos tempos danificou a rua
dificultando o acesso de carros e o trânsito dos pedestres que por ali
transitam. A colocação de material na via também é de fundamental importância,
pois, o acesso para as residências está se tornando totalmente inviável. Este
pedido está sendo reiterado conforme o pedido 03/2024 de 07 de fevereiro de
2024.
Do
Vereador Felipe “Pinho” Schossler (PDT) – Que a Secretaria de
Infraestrutura, através do Departamento de Pavimentação e Conservação de Vias
Públicas, realize a colocação de material na Rua Guido Inácio Wathier. E que o Departamento
de Serviços Urbanos, providencie o alargamento dos bueiros das esquinas das
Ruas João Paulo I e Cônego Reinaldo Juncker, no Bairro Auxiliadora.
Próxima Sessão
A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (06/05),
na
Sala de Reuniões do segundo andar da sede do Poder Legislativo, Rua Dr.
Tostes, 51, Centro.
Transmissão
da Sessão
O Poder Legislativo transmite ao vivo as Sessões através da Página da Câmara de Vereadores de Estrela na rede Social Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).
Assessoria de Imprensa
