EDITAL DE CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação n° 003/2026/span>
Processo Administrativo nº 187/2026
A Câmara Municipal de Estrela/RS informa que, após a publicação deste aviso, realizará contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, tendo por objeto a aquisição de 70 (setenta) poltronas/cadeiras de aproximação fixa, com braços integrados, modelo em “s” para o Plenário da Câmara de Vereadores de Estrela/RS, assegurando a continuidade, eficiência e qualidade da infraestrutura da presente Casa Legislativa.
O mobiliário deverá ser entregue na sede do Poder Legislativo de Estrela, sito na Rua Doutor Tostes, 51 – Bairro Centro – Cidade de Estrela/RS, e atender a todos os critérios especificados no Termo de Referência (Anexo I) que segue anexo.
Será aguardado o prazo mínimo de 3 (três) dias úteis para recebimento de propostas adicionais, contados da publicação deste aviso.
1. Envio das Propostas
As propostas deverão ser enviadas do dia 13/01/2026 até 15/01/2026, exclusivamente para o e-mail: compras@estrela.rs.leg.br, conforme modelo de orçamento constante do Anexo II.
A proposta deve conter:
* Identificação da empresa (razão social, CNPJ, telefone, e-mail);
* Valor unitário e total;
* Validade mínima de 60 (sessenta) dias;
* Assinatura do representante legal.
2. Critério de Escolha
Será selecionada a proposta que apresentar o menor preço global para locação dos 3 (três) equipamentos, nos termos do Termo de Referência.
Estrela, 04 de Março de 2026.
DANIEL DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Estrela/RS
