EDITAL DE CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação n° 002/2026 Processo Administrativo nº 153/2026
A Câmara Municipal de Estrela/RS informa que, após a publicação deste aviso, realizará contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, tendo por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de sonorização para suporte técnico durante as sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, audiências públicas e outros eventos institucionais realizados na sede da Câmara Municipal, bem como para realização de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de som pertencentes à Casa Legislativa., visando a eficiência, qualidade e transparência dos atos legislativos. O serviço deverá ser executado na sede do Poder Legislativo de Estrela, sito na Rua Doutor Tostes, 51 – Bairro Centro – Cidade de Estrela/RS, em horários a ser solicitado pela Supervisão da Casa e atender a todos os critérios especificados no Termo de Referência (Anexo I) que segue anexo. Será aguardado o prazo mínimo de 3 (três) dias úteis para recebimento de propostas adicionais, contados da publicação deste aviso. 1. Envio das Propostas As propostas deverão ser enviadas do dia 04/03/2026 até 06/03/2026, exclusivamente para o email: compras@estrela.rs.leg.br, conforme modelo de orçamento constante do Anexo II. A proposta deve conter: • Identificação da empresa (razão social, CNPJ, telefone, e-mail); • Valor mensal e total anual • Validade mínima de 60 (sessenta) dias; • Assinatura do representante legal. 2. Critério de Escolha Será selecionada a proposta que apresentar o menor preço global para locação dos 3(três) equipamentos, nos termos do Termo de Referência.
Estrela, 03 de Março de 2026.
DANIEL DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Estrela/RS
