EDITAL DE CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 001/2026
Processo Administrativo nº 1575/2025
A Câmara Municipal de Estrela/RS informa que, após a publicação deste aviso, realizará contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, tendo por objeto a locação de 3 (três) equipamentos de informática, sendo: 2 (duas) unidades Impressora Multifuncional Monocromática Laser e 1 (uma) unidade de Impressora Monocromática Laser, com fornecimento integral de insumos (toner, cilindros e peças), manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico especializado e controle por quantidade de impressões, destinados a atender às demandas administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Vereadores de Estrela/RS, assegurando a continuidade, eficiência e economicidade dos serviços de impressão, cópia e digitalização. Os mesmos deverão ser entregues e instalados junto à sede da Câmara de Vereadores e atender a todos os critérios especificados no Termo de Referência (Anexo I) que segue anexo.
Será aguardado o prazo mínimo de 3 (três) dias úteis para recebimento de propostas adicionais, contados da publicação deste aviso.
1. Envio das Propostas
As propostas deverão ser enviadas do dia 13/01/2026 até 15/01/2026, exclusivamente para o e-mail: compras@estrela.rs.leg.br, conforme modelo de orçamento constante do Anexo II.
A proposta deve conter:
* Identificação da empresa (razão social, CNPJ, telefone, e-mail);
* Descrição detalhada dos itens, com valores unitários e totais, conforme disposto no Termo de Referência;
* Validade mínima de 60 (sessenta) dias;
* Assinatura do representante legal.
2. Critério de Escolha
Será selecionada a proposta que apresentar o menor preço global para locação dos 3 (três) equipamentos, nos termos do Termo de Referência.
Estrela, 12 de Janeiro de 2026.
DANIEL DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Estrela/RS
