EDITAL DE CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação n° 004/2025
Processo Administrativo nº 1005/2025
A Câmara Municipal de Estrela/RS informa que, após a publicação deste aviso, realizará
contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº
14.133/2021, tendo por objeto a aquisição de Painel de Led Indoor com resolução mínima P4,
contendo as medidas de 3 metros de largura e 2 metros de altura (3x2), processador incluso e
software compatível com sistema Windows e com integração ao sistema Legislativo da Câmara
de Vereadores. O objeto deverá ser instalado na sede da Câmara de Vereadores, com todos os
suportes, cabos HDMI e demais acessórios necessários para o seu pleno funcionamento, como
estrutura metálica e fixação. O mesmo deve ter garantia mínima de 36 (trinta e seis) meses
diretamente com o fornecedor, tudo especificado em Termo de Referência que segue em anexo
Nos termos do §3º do referido artigo, será aguardado o prazo mínimo de 3 (três) dias
úteis para recebimento de propostas, contados da publicação deste aviso.
1. Envio das Propostas
As propostas deverão ser enviadas do dia 24/09/2025 até 26/09/2025, exclusivamente
para o e-mail: compras@estrela.rs.leg.br, conforme modelo de orçamento constante do
Anexo II.
A proposta deve conter:
• Identificação da empresa (razão social, CNPJ, telefone, e-mail);
• Descrição detalhada dos itens, com valores unitários e totais, conforme disposto no
Termo de Referência;
• Validade mínima de 60 (sessenta) dias;
• Assinatura do representante legal.
2. Critério de Escolha
Será selecionada a proposta mais vantajosa para a Administração, nos termos do Termo
de Referência.
Estrela, 23 de Setembro de 2025
DANIEL DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Estrela/RS
