Ordem
do Dia
Para
a Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 28/08, inicialmente não constava
nenhum projeto para votação na Ordem
do Dia, mas por acordo das Comissões foram incluídos na pauta e
aprovados por unanimidade, o Projeto
de Lei 120-03/2023, que altera dispositivos da Lei Municipal
que dispõe sobre o uso de veículos automotores a serviço da Administração
Direta e Indireta do Município; o Projeto
de Lei 126-03/2023, que institui o Programa Municipal de Educação Fiscal do
Município; o Projeto
de Lei 127-03/2023, que institui o Programa de Incentivo à Adesão ao Nota
Fiscal Gaúcha pelos CPM’s das Escolas Municipais, este com Emenda
Aditiva de autoria de todos os vereadores, que também foi aprovada por
unanimidade, assim como o Projeto
de Resolução Plenária 02/2023, de autoria da Vereadora Tiane Cagliari (PV) e do
vereador Humberto Canigia Rerig (REPUBLICANOS), que Concede Honra ao Mérito
Comunitário ao GRUPO GUERREIRAS BEM, DO LOTAMENTO NOVA MORADA, pelo
reconhecimento público em razão de sua atuação relevante em causas sociais ou
serviços prestados à comunidade no Município de Estrela;
Expediente
recebido
Nesta
semana, onze projetos deram entrada no Expediente da Câmara. Trata-se do Projeto
de Lei 125-03/2023, que autoriza o Executivo a efetuar a doação de 05
(cinco) Pistolas Airsoft, 01 (um) Revolver Airsoft e 01 (uma) Espingarda
Airsoft, ao Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Segurança
Pública para que a Brigada Militar possa utilizar os equipamentos para
treinamento de policiais militares que atuam no Município; o Projeto
de Lei 128-03/2023, que Altera dispositivo da Lei Municipal que dispõe sobre
a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, alterando a data
da entrada em vigor da legislação atual do piso dos agentes comunitários de
saúde; o Projeto
de Lei 129-03/2023, que inclui no calendário de eventos o dia 12 de
novembro de 2023, além do já cadastrado dia 11 de novembro de 2023, como data
oficial do evento “Festival de Danças Tradicionais” do CTG Raça Gaudéria; o Projeto
de Lei 130-03/2023, que Dispõe sobre denominação da Trilha Ecológica, de
FRIEDRICH WILHELM SEYBOTH – “TRILHA DO FRITZ”;
o Projeto
de Lei 132-03/2023, que altera e acrescenta dispositivos na Lei que dispõe
sobre os Quadros de Empregos do Pessoal Contratado; o Projeto
de Lei 133-03/2023, que altera dispositivo na Lei Municipal que disciplina
o Processo Legislativo para denominação oficial de ruas e praças no Município; o
Projeto
de Lei 18/2023, de autoria do Vereador Felipe Schossler (PTB), que Dispõe
sobre denominação de logradouro público de Estrada Orlando João Hauschild, a
Estrada Municipal Pública sem nome, localizada entre a RS 129 e a Estrada das Acácias, no Bairro Arroio
do Ouro; o Projeto
de Lei 19/2023, de autoria dos Vereadores Luis Kalsing (PTB), Silas Alves (PL)
e Humberto Rerig (REPUBLICANOS), que Dispõe sobre denominação de praça pública,
de Adão Dias De Freitas, localizada na Rua Soledade, lateral a Creche Criança Feliz,
Loteamento Marmitt, Bairro Moinhos; e os
Projetos de Lei 20,
21
e 22/2023,
de autoria do Vereador João Braun (PP), que Dispõe sobre denominação de
logradouros públicos do Loteamento Sulzbach no bairro Boa União, sendo
respectivamente, de Helma Diehl Sulzbach, Lothário José Sulzbach e Sérgio
Inácio Sulzbach.
Foram
aprovados e encaminhados na sessão:
Requerimentos
Do
vereador João Braun (PP) – Requer a remessa de
correspondência à Empresa Gaúcha de Rodovias - EGR, para que realize a
repintura das faixas de segurança de responsabilidade da referida
concessionária, no Bairro Boa União. Devido ao fluxo intenso de veículos, a
visibilidade das referidas faixas faz-se necessário pois há escolas e comércios
nas proximidades, o que traria maior segurança os pedestres.
Do
vereador Felipe Schossler (PTB) – Requer a remessa de
correspondência à Concessionária RGE Sul, para solicitar a Troca de postes nas
esquinas das Ruas Jacob Carlos Gregory e Pedro Balduino Fink, no Bairro
Auxiliadora.
Do
vereador Ernani de Castro (MDB) – Requer a remessa de
correspondência à Empresa Gaúcha de Rodovias - EGR, para que realize o conserto
do asfalto da Rua João Lino Braun, Entrada do Bairro Boa União, pois devido ao
grande fluxo de Veículos pesados o referido asfalto está com muitas ondulações
dificultando e trazendo transtornos aos motoristas que precisam entrar para o
bairro.
Pedidos
de Providências
Do
vereador Tiago “Chicó” Lehnen (PSD) – Que a Secretaria de
Infraestrutura, através do Departamento de Pavimentação e Conservação de vias
Públicas, realize o conserto da pavimentação da Rua Ito Snell, no Bairro
Oriental, pois há um desnível na pavimentação, o que tem causado muitos
transtornos aos moradores e motoristas que trafegam pela referida rua.
Do
vereador Volnei Zancanaro (UB) – Que a Secretaria de
Administração e Segurança Pública, através do Departamento de Trânsito, realize
a instalação de um quebra-molas em frente ao Instituto Estadual de Educação
Estrela da Manhã - IEEEM, localizado na Rua Júlio de Castilhos no Bairro Cristo
Rei. Este pedido está sendo reiterado conforme o pedido 086/2023 de 21 de junho
de 2023. Também que a Secretaria de Infraestrutura, através do Departamento de
Serviços Urbanos, realize o conserto do passeio público na Rua Júlio de
Castilhos em frente a Vovolândia, no Bairro Cristo Rei. Que a Secretaria da
Agricultura, através do Departamento de Capatazias e Estradas Rurais, que
realize o conserto da iluminação pública, bem como a instalação de luminária
completa, Rua Raimundo Dulius, no Distrito de Delfina, e que realize a
instalação de Rede baixa de iluminação pública nos pontos onde estão faltando
iluminação, na RS 129, na Linha Figueira Localidade de Arroio do Ouro.
Do
vereador Douglas “Dôga” Daroit (PTB) – Que a Secretaria de
Infraestrutura Urbana, através do Departamento de Pavimentação e Conservação de
Vias Públicas, realize reparos em via pública na Rua Pedro Balduino FInk, no
Bairro Auxiliadora, sendo que a mesma necessita de melhorias em vários trechos.
Do
vereador Silas Alves (PL) – Que a Secretaria de
Administração e Segurança Pública, através do Departamento de Trânsito, Realize
a repintura da faixa de segurança localizada na Rua Pedro Balduino Vier em
frente à escola 20 de maio, no Bairro Oriental, pois a faixa que lá existe está
com pouca visibilidade, ocasionando riscos de acidentes aos pedestres que
transitam pelo local.
Próxima Sessão
A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (04/09/2023),
no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51, Centro.
Transmissão
da Sessão
O
Poder Legislativo transmite ao vivo as Sessões através da Página da Câmara de
Vereadores de Estrela na rede Social Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).
Assessoria de Imprensa
