Ordem
do Dia
Para
a Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 03/07, inicialmente não constava
nenhum projeto para votação na Ordem
do Dia, mas por acordo das Comissões foram incluídos três projetos
na pauta e todos foram aprovados por unanimidade. São eles o Projeto
de Lei Nº 097-03/2023, que inclui no calendário de eventos a 9ª
Koloniefest, no Distrito de Costão, nos dias 21, 22 e 23 de julho de 2023; o Projeto
de Lei 11/2023, de autoria do vereador Marcio Mallmann (PP), que dispõe
sobre denominação de logradouros públicos no Loteamento Bella Vista, no
Distrito de Delfina; e o Projeto
de Lei 12/2023, e autoria do vereador Marcio Mallmann (PP), que dispõe
sobre denominação de logradouros públicos no Loteamento Residencial Sol do
Amanhecer, no bairro Auxiliadora.
Expediente
recebido
Nesta
semana, apenas um projeto deu entrada no Expediente da Câmara. Trata-se do Projeto
de Lei 100-03/2023, que altera dispositivo da Lei que dispõe sobre o Quadro
de Empregos do Pessoal Contratado, reclassificando o coeficiente salarial do
emprego de Agente Epidemiológico em Saúde na área de IST/HIV, devido as
mudanças evolutivas que ocorreram nas atribuições do cargo.
Foram
aprovados e encaminhados na sessão:
Pedidos
de Informações
Do
vereador João Braun (PP) – Solicita ao Executivo que
informe quantos imóveis a administração tem alugados, bem como seus respectivos
contratos de locação.
Indicações
Do
vereador Humberto Canigia Rerig (REPUBLCIANOS) –
Indica ao Executivo, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento,
Inovação e Sustentabilidade, que providencie a conclusão das obras de
canalização de esgoto iniciadas, na área com esgoto a “céu aberto”, localizada
nos fundos das residências N.os 88 e 96, na Rua Bom Retiro, no Loteamento
Marmitt, no Bairro Moinhos, abrangendo o terreno onde se encontra a EMEI
Criança Feliz, pois tem causado diversos transtornos aos moradores,
principalmente nos dias de chuvas, em que suas casas são invadidas pelo esgoto
que transborda no local, além do risco de transmissão de doenças, em razão da
proliferação de insetos e outros animais. Também indica ao Executivo, que
providencie o conserto do Dique localizado nas proximidades do Porto de
Estrela, no Bairro das Indústrias, devido à última enchente, o referido dique
ficou danificado, pois o material utilizado na construção não conteve a água,
causando transtornos aos moradores do local, neste pedido gostaria de solicitar
que fosse utilizado uma material mais resistente para a contenção da água.
Do
vereador Volnei Zancanaro (UB) – Indica ao Executivo, que
estude a possibilidade de implantação de um posto de saúde e uma praça pública
na área de terra que foi devolvida ao Município de acordo com a Lei n° 7.745 de
8 de fevereiro de 2023 com a superfície de terra de 2.104,75 m², localizada no
Bairro Pinheiros, pois no bairro não existe um posto de saúde e a praça
existente está em condições precárias de uso.
Pedidos
de Providências
Do
vereador Marcio Mallmann (PP) – Que a Secretaria de
Administração e Segurança Pública, através do Departamento de Trânsito, realize
a instalação de redutores de velocidade no quilometro de asfalto novo da
Estrada Municipal João Pedro Mallmann, no Distrito de Delfina, bem como a
sinalização asfáltica da mesma, tais medidas irão ajudar a inibir o excesso de
velocidade praticado por alguns motoristas que trafegam na referida via,
evitando o riscos de acidentes aos pedestres e moradores do local.
Do
vereador Tiago “Chicó” Lehnen (PSD) – Que a Secretaria de
Infraestrutura, através do Departamento de Pavimentação e conservação de Vias
Públicas, realize o patrolamento e colocação de britas na Rua Geraldo Pereira,
no Bairro Auxiliadora.
Do
vereador Silas Alves (PL) – Que a Secretaria de
Infraestrutura, através do Departamento de Serviços de Utilidade Pública e
Iluminação Pública, realize a instalação de luminária completa na Avenida Rio
Branco, em frente a academia corpo e Alma n° 1280, no Bairro Oriental, pois no
referido trecho há pouca iluminação pública o que causa insegurança aos
pedestres, alunos e funcionários da referida academia. Que realize a
substituição de lâmpadas queimadas na Rua Aníbal Brandão esquina com a Rua
Santo Antônio no Loteamento Marmitt, no Bairro Moinhos. Que a Secretaria de
Administração e Segurança Pública, através do Departamento de Trânsito, realize
a pintura para cobrir a antiga faixa de segurança localizada na Rua Max
Henrique Erichsen, no Bairro Oriental, pois com o passar do tempo a tinta que
cobria a referida faixa está saindo, causando transtorno e confusão aos
pedestres e motoristas que por ali trafegam, pois a faixa de segurança
existente no local encontra-se mais adiante da antiga.
Do
vereador Humberto Canigia Rerig (REPUBLICANOS) –
Que a Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Sustentabilidade, através do
Departamento do Meio Ambiente realize a retirada de uma árvore, localizada na
Rua Amazonas n° 111, no Bairro dos Estados, pois a referida árvore está com
iminência de queda causando preocupação aos moradores do local. Que a Secretaria
de Administração e Segurança Pública, através do Departamento de Trânsito,
realize a instalação de um guard rail na Rua das Marinheiros, no Bairro
Moinhos, local onde foi retirada as casas devido a enchente de 2020, como há um
fluxo grande de pedestres e alunos por ter uma escola perto, o referido guard
rail seria de suma importância para segurança dessas pessoas. Que a Secretaria de
Infraestrutura, através do Departamento de Pavimentação e Conservação de Vias
Públicas, realize o patrolamento e colocação de britas na Travessa Aldemiro
Horn, no Bairro Auxiliadora, bem como que o Departamento de Pavimentação e
Conservação de Vias Públicas, realize o patrolamento e colocação de britas nas
Ruas Hugo Afonso Ruschel e Henrique Uebel, no Bairro das Industrias.
Do
vereador Volnei Zancanaro (UB) – Que a Secretaria de
Infraestrutura, através do Departamento de Serviços de Utilidade Pública e
Iluminação Pública, realize o conserto da luminária localizado na Rua Coronel
Brito n° 40, no Bairro Centro. E que o Departamento de Limpeza Pública Urbana,
realize a retirada de entulhos e lixo na Rua Antônio Firnkes, esquina com a Rua
Teutônia, no Bairro Boa União, bem como, a colocação de uma placa
"proibido colocar lixo".
Próxima Sessão
A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (10/07/2023),
no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51, Centro.
Transmissão
da Sessão
O Poder Legislativo transmite ao vivo as Sessões através da Página da Câmara de Vereadores de Estrela na rede Social Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).
