Ordem
do Dia
A
Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 20/01, foi realizada no auditório do Centro
Empresarial de Inovação, Tecnologia e Qualificação – CEITEQ, que devido às
limitações do espaço ainda não permite a presença de público, conforme Resolução
de Mesa 06/2025, que Dispõe sobre o funcionamento e as atividades
legislativas e administrativas do Poder Legislativo de Estrela. Na Ordem
do Dia, foram discutidos e aprovados por unanimidade o Projeto
de Lei 001-01/2025, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa básica dos
serviços municipais de Estrela; o Projeto
de Lei 003-01/2025, que Altera o artigo 13 da Lei nº 7.441 de 27 de julho
de 2021 e extingue cargos da E-LOG; o Projeto
de Lei 004-01/2025, que Abre Crédito Especial no Orçamento 2025, Lei
Municipal nº 8098, de 16 de Dezembro de 2024, no valor de R$ 4.973.236,66
(quatro milhões, novecentos e setenta e três mil, duzentos e trinta e seis
reais e sessenta e seis centavos) com o objetivo de realizar a adequação orçamentária
conforme alteração da estrutura administrava do Projeto de Lei n° 001-01/2025.;
bem como aprovados em votação em bloco os Projetos de Lei 005,
006
e 007-01/2025,
que adequam respectivamente a Lei Orçamentária Anual – LOA, A Lei de Diretrizes
Orçamentárias – LDO e Plano Plurianual – PPA para acomodar as mudanças da nova estrutura
administrativa. Também foi aprovado na Sesão desta segunda-feira, o Projeto
de Lei 002-01/2025, que Altera dispositivos dos artigos 10 e 11 da Lei
Municipal n.º 2.001, de 28 de fevereiro de 1989, e alterações posteriores, que
dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Município.
Expediente
Recebido
Nenhum
projeto deu entrada no Expediente.
Foram
aprovados e encaminhados na sessão:
Indicações
Vereador
Daniel da Silva (MDB) – Indica ao Executivo que
realize a instalação de uma travessia elevada na Rua João Lino Braun nas
proximidades do Supermercado Esquinão, devido ao fluxo de pedestres e veículos
que muitas vezes trafegam em alta velocidade, a instalação da referida
travessia se faz necessária para evitar e prevenir acidentes no local.
Vereador
Douglas “Dôga” Daroit (MDB) – Indica ao Executivo,
através da Secretaria de Infraestrutura, que realize a recolocação dos
brinquedos na praça (Pracinha) localizada na Rua Ella Horn esquina com a Rua
das Crianças no Bairro Cristo Rei, sendo que o local não foi atingido pelas
cheias, o espaço vem tendo grande procura pelas famílias como forma de possibilidade
de convívio e recreação. A disposição dos brinquedos para utilização das
crianças torna-se uma ótima opção para bem atender a comunidade que após as
cheias ficou desprovida de locais de recreação para as crianças.
Vereador
Humberto Canigia Rerig (PL) – Indica ao Executivo, que
estude a possibilidade de estender os alugueis sociais para Municípios
vizinhos, assim como fez outros Municípios atingidos pelas cheias, visto que no
nosso Município os munícipes estão encontrando dificuldades de locação de
imóveis e os que têm estão com valores altos, o que fica inviável para a
maioria dos moradores que foram contemplados com o benefício do aluguel social.
Este pedido está sendo reiterado conforme a Indicação 34/2024 de 07 de agosto
de 2024.
Pedidos
de Providências
Vereador
Daniel da Silva (MDB) – Que a Secretaria de
Infraestrutura através do Departamento de Pavimentação e Conservação de vias
Públicas, realize a conserto da pavimentação da Rua João Aldino Keller, no
Bairro das Indústrias, pois a referida rua está com muitos desnivelamentos, o
que causa transtornos e prejuízos financeiros aos motoristas que por ali
trafegam, bem como realize o conserto asfáltico da Rua Pastor Ernesto Dietschi,
nas proximidades da EMEF Odilo Afonso Thomé, no Bairro Imigrantes, pois o
trecho acima mencionado está em péssimas condições de trafegabilidade com
muitos buracos, e os motoristas incluindo os do transporte escolar, precisam
fazer muitas manobras para desviar desses buracos, o que pode ocasionar
acidentes aos pedestres, alunos e funcionários que utilizam essa rua. Ainda que
o Departamento de Limpeza Pública Urbana, realize a roçada em toda a extensão
da Rua João Fell no Bairro Pinheiros, a referida rua está com a vegetação muito
alta fazendo com que os pedestres que por ali trafegam se arrisquem a ter que
caminhar pela rua, bem como a roçada da pracinha que existe na referida rua,
para que os munícipes do bairro possam aproveitar esse espaço de lazer.
Vereador
Eder Follmann (PP) – Que a Secretaria de Infraestrutura
através do Departamento de Zeladoria e Conservação de Espaços Públicos, realize
a manutenção da Pracinha localizada no Loteamento Solar do Paraiso, na
localidade de Novo Paraiso executando os seguintes serviços: limpeza e roçada
ao redor da quadra de esportes, conserto dos brinquedos, assim como instalação
de novos, reposição da areia na quadra de esportes, instalação de um bebedouro
e a instalação de luminárias completas na referida praça, para que os munícipes
dessa localidade possam aproveitar essa área de lazer existente na comunidade.
Que a Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Sustentabilidade, através do
Departamento de Fiscalização Ambiental, realize a fiscalização de um terreno
localizado na Rua Pedro Canísio Sulzbach ao lado da Residência de n° 140 na
Localidade de Novo Paraíso , para que o proprietário providencie a roçada e
limpeza do mesmo, e em caso de inércia do proprietário, que a Prefeitura
realize a limpeza.
Que a
Secretaria de Infraestrutura através do Departamento de Serviço de Utilidade
Pública e Iluminação Pública, realize conserto das luminárias, bem como a troca
de lâmpadas queimadas na Rua Cerro Azul, no Bairro Pinheiros, local onde
transitam muitas pessoas e carros e o perímetro escuro traz insegurança aos
moradores, pedestres e motoristas.
Que a
Secretaria de Infraestrutura através do Departamento de Limpeza Pública Urbana,
realize a instalação de uma lixeira e/ou container na Rua Padre José Junges, no
Bairro Boa União em frente a casa de número 704, a referida instalação faz-se
necessário, pois os moradores do local estão depositando seus lixos pendurados
em árvores ou jogam no chão e os animais domésticos espalham esses lixos
deixando a localidade muito suja.
Que a
Secretaria de Infraestrutura através do Departamento de Limpeza Pública Urbana,
realize a instalação de uma lixeira maior e/ou container na Rua João Rohenkohl
esquina com a Rua Josefina Diehl, no Bairro Auxiliadora, pois a lixeira que
existe não está comportando a demanda de lixos depositados, e quando cheia, são
depositados no chão e os animais domésticos espalham esses lixos deixando a
localidade muito suja.
Que a
Secretaria de Administração e Segurança Pública, através do Departamento de
Trânsito, realize a pintura de vagas de estacionamento de 30 minutos na Rua
Coronel Brito nas imediações entre as empresas Ane Stefani e AC Muller.
Que a
Secretaria de Infraestrutura, através do Departamento de Limpeza Pública
Urbana, realize o recolhimento de lixos e entulhos na Rua Coronel Brito nas
imediações entre as empresas Ane Stefani e Ac Muller.
Vereador
Elio Kunzler (MDB) – Que a Secretaria Municipal de
Infraestrutura através do Departamento de Serviços Urbanos, realize o conserto
do corrimão da escada que faz ligação com as Ruas André Ely Eidelwein e Walter
Pedro Caye no Bairro Imigrantes.
Vereadores
Humberto Canigia Rerig (PL) e Eder Follmann (PP) – Que
a Secretaria de Infraestrutura, através do Departamento de Pavimentação e
Conservação de Vias Públicas, realize o recapeamento asfáltico na Rua Frederico
Augusto Markus, em frente a empresa Nutritec, pois o referido perímetro está em
péssimas condições de trafegabilidade com muitos buracos, o que tem causado
transtornos aos motoristas e ciclistas que por ali trafegam, oferecendo riscos
de acidentes no local, bem como, realize o recapeamento asfáltico da Rua Pastor
Ernesto Dietschi, dos trechos que corresponde na esquina da Rua Arthur
Preussler até a Emef Odilo Afonso Thomé, pois o perímetro está em péssimas
condições, e por ser próximo a uma escola e haver muito fluxo de pedestres,
veículos e ciclistas, o referido recapeamento faz-se necessário para evitar
futuros acidentes.
Próxima Sessão
A próxima Sessão Ordinária ocorre na segunda-feira, dia 27, às
18h30min.
Uma vez que o auditório do Centro Empresarial de
Inovação, Tecnologia e Qualificação – CEITEQ não
comporta a recepção de público, a população pode acompanhar as Sessões ao vivo através
da página da Câmara de Vereadores de Estrela no Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).
