Ordem
do Dia
A
Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 02/06, foi realizada no auditório do Centro
Empresarial de Inovação, Tecnologia e Qualificação – CEITEQ, que devido às
limitações do espaço ainda não permite a presença de público, conforme Resolução
de Mesa 06/2025, que Dispõe sobre o funcionamento e as
atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo de Estrela. Constavam
na Ordem
do Dia, três projetos de Lei. Foram aprovados por unanimidade, o Projeto
de Lei 01/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre o
procedimento para denominação e alteração de nomes de logradouros públicos no
Município de Estrela; o Projeto
de Lei 02/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Altera a Lei nº 7.527, de
14 de dezembro de 2021, que instituiu o Código de Posturas do Município; o Projeto
de Lei 02/2025, de autoria do Vereador Daniel da Silva (MDB), que Dispõe
sobre posturas, organização e compartilhamento de infraestrutura pelos agentes
que exploram os serviços de energia elétrica e de telecomunicações no Município
de Estrela; este projeto com Emenda
também aprovada.
Expediente
Recebido
Nenhum
projeto deu entrada no Expediente.
Foram
aprovados e encaminhados na sessão:
Indicações
Vereador
Valderes “Maninho” da Rosa (PSD) – Que a Secretaria de
Infraestrutura realize a instalação de faixas elevadas nas proximidades das
EMEIs Paulo Freire e Estrelinha, localizadas no Bairro das Indústrias. Tal
solicitação se fundamenta no intenso fluxo de veículos e na grande circulação
de crianças, pais e educadores nas imediações das instituições de ensino,
especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos.
Pedidos
de Providências
Vereador
Elio Jair Kunzler (MDB) – Que a Secretaria de Infraestrutura
realize a revisão completa da iluminação pública, com a devida manutenção e
troca das lâmpadas queimadas localizadas na Rua Jorge Pedro Stroeher, nº 953,
no Bairro Pinheiros. A solicitação se dá em razão das reclamações dos moradores
da localidade, que relatam falta de iluminação adequada no trecho mencionado, o
que compromete a segurança dos pedestres e veículos que transitam pelo local,
além de aumentar o risco de ocorrências criminosas durante o período noturno.
Que a
Secretaria de Infraestrutura realize com urgência a vistoria, revisão,
manutenção e o devido conserto do esgoto a céu aberto localizado na Rua Genico
Felipe Hart, nº 575, no Bairro Nova Morada. Trata-se de uma situação crítica
que vem gerando transtornos aos moradores, mau cheiro, risco à saúde pública,
bem como favorecendo a proliferação de insetos e outros vetores de doenças,
especialmente em período de temperaturas elevadas.
Que a
Secretaria de Meio Ambiente realize a retirada de uma árvore localizada na
calçada da Rua Coronel Brito, nas proximidades do número 396, no Bairro Centro.
Trata-se de uma árvore aparentemente morta, que está se desmanchando e soltando
pedaços, representando risco iminente aos pedestres e demais transeuntes que
circulam pelo local. Dada sua localização em via pública e o potencial de
causar acidentes, é fundamental que seja feita uma vistoria técnica urgente,
seguida da remoção, se constatado o risco estrutural.
Vereador
Daniel da Silva (MDB) – Que a Secretaria de Infraestrutura
realize a execução da rede pluvial na Rua Rubem Berta, nas proximidades da
residência nº 222, no Bairro Cristo Rei. O referido local encontra-se com rede
de escoamento a céu aberto, o que tem causado forte mau cheiro, acúmulo de água
e proliferação de mosquitos, afetando diretamente a qualidade de vida dos
moradores. Considerando os riscos sanitários e o desconforto relatado pela
população, requer-se que o setor responsável avalie e execute, com a maior
brevidade possível, a instalação adequada da rede pluvial, sanando o problema
de forma definitiva.
Próxima Sessão
A próxima Sessão Ordinária ocorre na segunda-feira, dia 09/06, às
18h30min.
Uma vez que o auditório do Centro Empresarial de Inovação, Tecnologia e Qualificação – CEITEQ não comporta a recepção de público, a população pode acompanhar as Sessões ao vivo através da página da Câmara de Vereadores de Estrela no Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).
