Ordem do Dia

Para a Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 20/03, inicialmente constava apenas um projeto para votação na Ordem do Dia, mas por acordo das comissões, mais projetos foram incluídos na pauta. Foram aprovados por unanimidade, do Executivo, o Projeto de Lei 043-03/2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em situação de emergência e excepcional interesse público, em caráter temporário, dois Pedreiros e três Pintores; o Projeto de Lei 053-03/2023, que autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Estrela; e o Projeto de Lei 059-03/2023, que autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Estrela, ambos os convênios totalizando R$1.165.000,00 (Um milhão cento e sessenta e cinco reais); e do Legislativo, o Projeto de Lei 02/2023, de autoria da Mesa Diretora, que Estabelece o índice para o aumento de vencimentos e salários dos servidores, aposentados e pensionistas do Poder Legislativo; e o Projeto de Lei 02/2023, de autoria dos vereadores Valderes da Rosa (PSD) e Volnei Zancanaro (UB), que dispõe sobre denominação de praça pública, de “CATIA ALEXANDRA FACIONI".

Expediente recebido

Nesta semana, três projetos deram entrada no Expediente e foi baixados para as Comissões. Trata-se do Projeto de Lei 045-03/2023, que autoriza o Executivo a efetuar a doação de bem imóvel à empresa Nutritec Suprimentos Agropecuários Ltda.; o Projeto de Lei 047-03/2023, que Autoriza o Executivo a efetuar a doação de bem móvel público à Escola Estadual de Educação Profissional Estrela - EEEPE; o Projeto de Lei 048-03/2023, que abre crédito especial para incluir despesas na Secretaria de Educação, para contratação de assessoria e consultoria técnica em programas educacionais do Governo Federal; o Projeto de Lei 049-03/2023, que autoriza a criação da CENTRAL DO EMPREENDEDOR; o Projeto de Lei 054-03/2023, que cria o Centro Empresarial de Inovação, Tecnologia e Qualificação (CEITEQ); o Projeto de Lei 055-03/2023, que Cria o Centro de Inovação e Tecnologia; o Projeto de Lei 056-03/2023, que autoriza o Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, um Agente Comunitário de Saúde para atender a microárea 2 com 150 famílias pertencentes ao ESF Moinhos; o Projeto de Lei 058-03/2023, que altera a Lei Municipal que autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio para amparar pessoas excepcionais ou inválidas; e o Projeto de Lei 03/2023, de autoria da Vereadora Tiane Ruschel Cagliari (PV), que Institui o Festival do Chucrute e o grupo de dança como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Estrela.

Foram aprovados e encaminhados na sessão:

Requerimentos

Do vereador Silas Alves (PL) – Requer a remessa de correspondência à Concessionária RGE Sul, pois na Rua Frederico Alberto Sulzbach, no Bairro das Indústrias, e na Rua Chá Chá Pereira, no Centro onde existem postes que estão com a fiação caindo, o que pode ocasionar riscos de acidentes, prejudicando inclusive o estacionamento do comercio local. E que a referida Concessionária possa identificar e notificar as empresas que utilizam esses postes para que tomem providencias e realize o conserto dos mesmo. Também requer a remessa de correspondência à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios, solicitando o aumento de efetivo na filial/sede do Município de Estrela/RS, em virtude do aumento da demanda de entregas no Município. Pois com o grande crescimento de loteamentos em áreas de expansão urbana no nosso município o serviço de entregas e correspondências estão ficando defasadas pelo pouco efetivo que hoje o Correio oferece, o que causa transtornos aos munícipes. Salientamos que, há aproximadamente 12.720 unidades atendidas na zona urbana, 842 unidades atendidas em área de expansão urbana, além de 1.650 propriedades rurais que ainda não contam com o referido serviço.

Do vereador Tiago Chicó Lehnen (PSD) – Requer a remessa de correspondência à Concessionária RGE Sul, solicitando a poda de árvores, localizadas na Rua Arthur Werle N° 79, no Bairro Auxiliadora, pois as referidas árvores estão em contato com a rede elétrica, podendo assim, causar possíveis acidentes.

Pedidos de Providências

Do vereador Silas Alves (PL) – Que a Secretaria de Administração e Segurança Pública, através do Departamento de Trânsito, realize a recolocação de placa indicativa de nome de Rua na esquina das Ruas Alziro Jacob Sulzbach com a Frederico Alberto Sulzbach, no Bairro das Indústrias. E que a Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Sustentabilidade, através do Departamento de Fiscalização Ambiental, realize a fiscalização de dois terrenos localizados na Rua 3 de outubro, sendo o primeiro entre os n.os 136 ao 215 e o segundo terreno entre os n.os 215 ao 451 no Bairro Oriental, para que os proprietários providenciem a roçada e limpeza nos terrenos, e em caso de inércia dos proprietário, que a Prefeitura realize a limpeza.

Do vereador Volnei Zancanaro (UB) – Que a Secretaria de Administração e Segurança Pública, através do Departamento de Trânsito, providencie vagas de estacionamentos para portadores de deficiência em todos os estabelecimentos públicos de acordo com a Lei Federal de n° 10.098 de 19 de Dezembro de 2000, considerando o disposto do decreto 5.296 de 02 de dezembro de 2004.

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (27/03/2023), no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51, Centro.

Transmissão da Sessão

O Poder Legislativo transmite ao vivo as Sessões através da Página da Câmara de Vereadores de Estrela na rede Social Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).

Assessoria de Imprensa