Ordem do Dia
A Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 17/09, foi realizada excepcionalmente de forma virtual, devido às cheias de maio terem alcançado marca histórica atingindo toda a estrutura em ambos os andares da sede do Poder Legislativo. Na pauta foram discutidos e aprovados por unanimidade o Projeto de Lei 088-04/2024, que Altera a Lei Municipal n° 7.787, de 15 de março de 2023 que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de bem imóvel à empresa 5f & Carlson Transportes LTDA., alterando o imóvel doado
para outro local que não esteja sujeito a inundações, garantindo assim que a empresa possa instalar-se de forma segura e sustentável, contribuindo para o crescimento econômico da região sem expor-se a riscos evitáveis; os Projetos de Lei da Mesa Diretora 03 e 04/2024 que Dispõem sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito, Secretários Municipais e dos Vereadores respectivamente, para a legislatura de 2025 a 2028 no município de Estrela; e o Projeto de Lei 101-04/2024, que Desafeta área pública, matriculada no Registro de Imóveis de Estrela sob o nº 36.277 e a afeta para fins de programa habitacional; este último com voto contrário do Vereador Volnei Zancanaro (PP).
Próxima Sessão
Dada a situação das cheias do Rio Taquari no início do mês de maio, conforme Decreto de Calamidade Pública nº 95/2024, e o fato de a sede do Poder Legislativo ter sido atingida em seus dois pavimentos gerando perdas e transtornos, foram editadas as Resoluções de Mesa nºs10 e 14/2024, do Poder Legislativo, ” Suspende nas dependências do Poder Legislativo de Estrela – RS, todo trabalho legislativo, sem realização de atividades legislativas e administrativas” a câmara de Vereadores de Estrela não tem uma data para a próxima sessão fixada, estando atenta a toda e qualquer necessidade pode reunir-se, de maneira virtual, a qualquer tempo.
