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Ordem
do Dia
Inicialmente
não constavam projetos na Ordem
do Dia, da sessão desta segunda-feira, dia 13/11, mas por acordo das Comissões, foram incluídos
na pauta e aprovados por unanimidade o Projeto
de Lei 149-03/2023, que autoriza o Executivo a efetuar a doação
de bem imóvel à empresa B&M Soluções Urbanas Ltda; o Projeto
de Lei 032/2023, de autoria do vereador João Braun (PP), que dispõe sobre
denominação de rua no Loteamento Jardim das Águas, Bairro Auxiliadora, como Rua
Rotary; e o Projeto
de Lei 033/2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamentos –
CEFO, que Convalida e homologa crédito adicional extraordinário aberto e
incorporado ao orçamento do ano de 2023, em decorrência da situação de
Calamidade Pública, DECRETO n. 132, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023, através do
Decreto Municipal n.º 174, de 16 de outubro de 2023, conforme Ofício GAB nº
508- 03/2023
Expediente
Recebido
Nesta
semana, seis projetos deram entrada no Expediente. São eles o Projeto
de Lei 152-03/2023, que autoriza o município de Estrela a credenciar
empresas para implantação e gestão de soluções tecnológicas de integração de
sistemas tributários/arrecadação do município, possibilitando o pagamento de
guias de arrecadação municipal por meio do uso de cartões de crédito e/ou
débito, de forma à vista ou parcelada, visando oferecer aos contribuintes mais
uma alternativa de pagamento, sem ônus para o município; o Projeto
de Lei 154-03/2023, que altera o Mapa de Zoneamento constante na Lei
Municipal nº 4.314 de 10 de outubro de 2006, alterando Zona de Expansão Urbana
para Zona Residencial 2 e as testadas dos lotes com frente mínima de 12,00, em
Costão, nas proximidades da RS-129, com o intuito de manter as características
locais nessa área, estabelecendo uma transição entre a cidade e o campo
considerando o adensamento populacional, mobilidade urbana na área, zona de
rurbano (transição cidade/campo), infraestrutura existente; o Projeto
de Lei 155-03/2023, que autoriza o Executivo a aceitar em doação, sem
encargos, como forma de compensação, uma área de terras com a superfície de
2.237,25m² em Linha Arroio do Ouro; o Projeto
de Lei 156-03/2023, que dispõe sobre denominação de logradouro público de
ALBANO JANTSCH; o Projeto
de Lei 157-03/2023, que autoriza o Executivo a efetuar a doação de bem
imóvel à empresa RM Distribuidora de Pneus e Acessórios Ltda.; e o Projeto
de Lei 158-03/2023, que autoriza o chamamento público para credenciamento
de serviços de mecânica especializada de veículos, caminhões, ônibus e máquinas
da frota municipal;
Foram
aprovados e encaminhados na sessão:
Indicações
Do
Vereador Douglas “Dôga” Daroit (PTB) – Indica ao Executivo,
através da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, e Lazer, que realize a
instalação de mais (04) quatro luminárias na Quadra de Basquete localizada
junto ao Parque Princesa do Vale. No local existem apenas duas luminárias,
dificultando muito a utilização da mesma no período noturno (momento de maior
utilização do espaço esportivo). Os munícipes que utilizam o local diariamente,
solicitam a instalação dessas luminárias pois, como forma de valorização, incentivo
e fomento a prática esportiva do basquete na cidade de Estrela.
Do
Vereador Volnei Zancanaro (UB) – Indica ao Executivo, para
que fiscalize e notifique a Empresa Conexão Terminais Rodoviários (a nova
estação rodoviária), para que providencie a instalação de um banheiro com
acesso a pessoas portadora de deficiência, bem como um fraldário no referido
estabelecimento.
Do
Vereador Tiago “Chicó” Lehnen (PSD) – Indica ao Executivo, para
que estude a possibilidade de recolhimento de lixo 2 vezes por semana na Br 386
Km 352, pois o acúmulo de lixos proveniente das empresas que estão instaladas
nesse perímetro é grande, causando transtornos às referidas empresas.
Pedidos
de Providências
Do
Vereador Douglas “Dôga” Daroit (PTB) – Que a Secretaria de
Infraestrutura, através do Departamento de Serviços de Utilidade Pública e
Iluminação Pública, realize a verificação da iluminação na praça localizada
entre as Ruas Geraldo Pereira e Anchieta (fundos das Câmaras Mortuárias). Pois,
é visto que pessoas utilizam diariamente o local, o qual carece de iluminação
já ao período do final da tarde.
Do
Vereador Volnei Zancanaro (UB) – Que a Secretaria de
Infraestrutura, através do Departamento de Serviços Urbanos, realize o conserto
da calçada e Limpeza da mesma, bem como a instalação de lixeiras no ponto de
taxi da nova estação rodoviária. Também que o Departamento de Pavimentação e
Conservação de Vias Públicas, realize o conserto do assoreamento, localizado na
Rua Geraldo Pereira entre o posto de gasolina e o campo de futebol, bem como a
instalação de guard-rail, nos dois lados da pista para melhor segurança dos
pedestres que por ali trafegam.
Próxima Sessão
A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (20/11),
na
Sala de Reuniões do segundo andar da sede do Poder Legislativo, Rua Dr.
Tostes, 51, Centro.
Transmissão
da Sessão
O
Poder Legislativo transmite ao vivo as Sessões através da Página da Câmara de Vereadores
de Estrela na rede Social Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).
Assessoria de Imprensa
