Ordem do Dia

A Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 17/03, foi realizada no auditório do Centro Empresarial de Inovação, Tecnologia e Qualificação – CEITEQ, que devido às limitações do espaço ainda não permite a presença de público, conforme Resolução de Mesa 06/2025, que Dispõe sobre o funcionamento e as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo de Estrela. Constavam na Ordem do Dia, dois projetos de Lei. Foram aprovados por unanimidade o Projeto de Lei 035-01/2025, que Inclui evento na Lei Municipal nº 8.107, de 18 de dezembro de 2025, que aprova o Calendário Anual de Eventos 2025; e o Projeto de Resolução Plenária 1/2025, que Autoriza o Poder Legislativo a realizar despesas com eventos institucionais.

Expediente Recebido

Nenhum projeto deu entrada no Expediente.

Foram aprovados e encaminhados na sessão:

Pedidos de Informações

Vereador Humberto Canigia Rerig (PL) – Solicita que o Poder Executivo informe: Quais são os locais do município de Estrela/RS que foram afetados pela enchente ocorrida em maio de 2024 e que atualmente não estão autorizados a receber novamente moradias? A solicitação decorre do fato de que, à época da enchente, diversas áreas foram apontadas como inaptas para moradias futuras, entretanto, observa-se que há pessoas retornando a esses locais e solicitando ligações de água e energia elétrica. Sendo assim, é necessário que o Executivo Municipal esclareça oficialmente quais as áreas que são vedadas para habitação, e quais locais encontram-se liberados para o retorno de moradores.

Indicações

Vereador Eder Follmann (PROGRESSISTAS) – Indica que seja realizado um estudo de viabilidade visando à colocação de um redutor de velocidade na Rua Thomaz Pereira Neto, Bairro Imigrante, entre a Igreja Assembleia de Deus e o campo/pracinha, no Bairro Imigrante. A medida busca garantir maior segurança para pedestres, crianças e frequentadores da área de lazer, bem como reduzir a velocidade dos veículos que trafegam pelo local.

Pedidos de Providências

Vereador Elio Jair Kunzler (MDB) – Que a Secretaria de Infraestrutura realize a roçada e limpeza na praça e no campo localizados no Bairro Imigrante, nas proximidades das ruas Princesa Isabel e Thomas Pereira Neto. O local encontra-se com o mato alto e necessitando de manutenção, o que compromete a segurança, o lazer e a qualidade de vida dos moradores que frequentam esses espaços públicos.

Vereador Volnei Zancanaro (PROGRESSISTAS) – Que a Secretaria competente realize a pavimentação asfáltica na Rua da Figueira, visto que a via encontra-se em condições muito precárias, com inúmeros buracos e irregularidades, dificultando o tráfego de veículos e pedestres e trazendo transtornos aos moradores e usuários da via.

que a Secretaria competente realize, de forma urgente, a limpeza, roçada e revisão geral na praça localizada no Bairro Imigrante, garantindo um ambiente seguro, limpo e adequado para o lazer das famílias e das crianças que frequentam o local.

que a Secretaria de Infraestrutura realize um estudo técnico e, posteriormente, as adequações necessárias na parada de ônibus localizada nas proximidades do Hospital de Estrela. O objetivo é amenizar o impacto do calor excessivo, uma vez que, nos dias de sol intenso, o local fica extremamente quente, tornando-se desconfortável e prejudicial para os usuários que aguardam o transporte público. Sugere-se a análise para implantação de materiais ou estruturas que garantam maior proteção térmica, como cobertura adequada, ventilação ou elementos que proporcionem sombra e conforto.

Vereador Douglas “Dôga” Daroit (MDB) – Que a Secretaria de Desenvolvimento ao (Departamento de Fiscalização de Meio-Ambiente) que veja verificado o proprietário do terreno (sem numeração) localizado na Avenida Guilherme Siepmann, mais precisamente ao lado da moradia de numeração 627, no Bairro Pinheiros. Devida a não manutenção de corte da vegetação que toma conta do local, é alertado pelos vizinhos que está inadmissível a quantidade de de insetos e animais peçonhentos que se proliferam no local. Invadindo as residências vizinhas e tornando o local um ambiente propício a danos a saúde dos moradores. Segue imagem em anexo para que a equipe da prefeitura possa melhor identificar a situação do local.

Vereador Eder Follmann (PROGRESSISTAS) – Que que a Secretaria de Infraestrutura realize operação tapa-buraco na Rua Miguel Raimundo Sulzbach, no Bairro Boa União, tendo em vista a existência de um buraco grande próximo à calçada, o que pode ocasionar a queda de pedestres e acidentes. Ainda, solicita-se que seja realizada vistoria em toda a extensão da via, para que, caso existam outros buracos, sejam também devidamente tapados, garantindo a segurança e melhor trafegabilidade no local.

que a Secretaria de Infraestrutura realize a notificação ao proprietário do terreno localizado na Rua Guilherme Siepmann, nº 627, no Bairro Pinheiros, para que efetue a roçada e limpeza do local. Caso o proprietário não realize os serviços no prazo de 15 dias, solicita-se que a Secretaria proceda com a roçada e limpeza, efetuando posteriormente a cobrança dos serviços prestados, garantindo assim melhores condições de higiene, segurança e bem-estar aos moradores da região.

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária ocorre na segunda-feira, dia 24/03, às 18h30min.

Uma vez que o auditório do Centro Empresarial de Inovação, Tecnologia e Qualificação – CEITEQ não comporta a recepção de público, a população pode acompanhar as Sessões ao vivo através da página da Câmara de Vereadores de Estrela no Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).