Ordem
do Dia
A
Sessão Ordinária desta quarta-feira, dia 05/06, foi realizada excepcionalmente de
forma virtual, devido às cheias de maio terem alcançado marca histórica
atingindo toda a estrutura em ambos os andares da sede do Poder Legislativo. Na
pauta
foram discutidos e aprovados por unanimidade o Projeto
de Lei 053-04/2024, que altera a Lei Municipal que institui o benefício do
Aluguel para Enfrentamento à Calamidade Pública, concedido pelo Poder Público
Municipal, pois verificado na prática profissional, muitos usuários não
cumpriram os requisitos para a concessão do benefício, e assim essas disposições
delineadas precisam estar descritas
na Lei para facilitar a suspensão do benefício, nos casos necessários; o Projeto
de Lei 054-04/2024, que abre Crédito no Orçamento 2024, no valor de R$
800,00 (oitocentos reais) para custear despesas relacionadas à consulta e
emissão de certidões de imóveis; o Projeto
de Lei 055-04/2024, que dispõe sobre a inclusão de informações sobre cotas
de enchente nas placas de identificação dos logradouros do Município de Estrela;
e o Projeto
de Lei 056-04/2024, que autoriza o Poder Executivo a
contratar, em situação de emergência e excepcional interesse público, em
caráter temporário, 16 (dezesseis) Educadores Sociais para atuarem nos abrigos
municipais, existentes em virtude da enchente de maio de 2024, proporcionando
uma intervenção direta e continua aos indivíduos minimizando os problemas
sociais, promovendo o bem-estar e oferecendo suporte e orientação aos
indivíduos ali abrigados.
Também
foi aprovado o pedido de licença do vereador Cristiano Nogueira da Rosa (MDB)
por interesse particular pelo período de 30 dias, no período de 06 de junho à
06 de julho de 2024.
Próxima Sessão
Dada a situação das cheias do Rio Taquari no início do mês de
maio, conforme Decreto de Calamidade Pública nº 95/2024, e o fato de a sede do
Poder Legislativo ter sido atingida em seus dois pavimentos gerando perdas e
transtornos, foi editada a Resolução
de Mesa nº10/2024, do Poder Legislativo, ” Suspende nas dependências do Poder Legislativo de Estrela – RS,
todo trabalho legislativo, sem realização de atividades legislativas e
administrativas” a câmara de Vereadores de Estrela não tem uma data para a
próxima sessão fixada, estando atenta a toda e qualquer necessidade pode
reunir-se, de maneira virtual, a qualquer tempo.
Transmissão
da Sessão
O Poder Legislativo transmite ao vivo as Sessões através da Página da Câmara de Vereadores de Estrela na rede Social Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).
Assessoria de Imprensa
