Ordem do Dia

A Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 03/02, foi realizada no auditório do Centro Empresarial de Inovação, Tecnologia e Qualificação – CEITEQ, que devido às limitações do espaço ainda não permite a presença de público, conforme Resolução de Mesa 06/2025, que Dispõe sobre o funcionamento e as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo de Estrela. Na Ordem do Dia, foram discutidos e aprovados por unanimidade o Projeto de Lei 008-01/2025, que Autoriza o Executivo a contratar, em situação de emergência e excepcional interesse público, em caráter temporário, um Professor de Braille para atuação nas Escolas da Rede Municipal de Ensino; e os Projetos de Lei  009, 010 e 011-01/2025, que adaptam respectivamente a LOA, LDO e PPA para acolhimento de R$ 252.328,08 (duzentos e cinquenta e dois mil, trezentos e vinte e oito reais e oito centavos) provenientes da Lei Aldir Blanc para a Cultura.

Expediente Recebido

Nenhum projeto deu entrada no Expediente.

Foram aprovados e encaminhados na sessão:

Pedidos de Informação

Vereador Volnei Zancanaro (PP) – Solicita ao Executivo, através da Secretaria da Saúde, para que informe o número de atendimentos em cada posto de saúde do município, bem como das consultas odontológicas.

Indicações

Vereador Valderes Oliveira da Rosa (PSD) – Indica ao Executivo, que estude a possibilidade de elaborar um projeto de lei Volta por Cima onde o executivo em parceria com os moradores trace um plano de limpeza e retirada de entulhos, nas residências atingidas pelas cheias, bem como de reformas e consertos de calçadas, nos bairros atingidos pelas cheias.

Indica ao Executivo que realize a volta as aulas na EMEI Cantinho do Lar, visto que é um anseio da comunidade do Bairro Auxiliadora.

Indica ao Executivo que realize um estudo do impacto financeiro para aumento do salário base dos monitores concursados e contratados. Isso é uma forma de valorizar ainda mais essa importante classe da educação.

Requerimentos

Vereador Valderes Oliveira da Rosa (PSD) – Requer a remessa de correspondência ao Excelentíssimo Sr. Eduardo Leite Governador do Estado, que estude a possibilidade de os veículos automotores com placas de Estrela, não paguem pedágio, caso o mesmo seja instalado em formato eletrônico - Free Flow, na RSC 453, Rota do Sol em Estrela.

Vereador Volnei Zancanaro (PP) – Requer a remessa de correspondência à Empresa Gaúcha de Rodovias - EGR, para que realize a pintura das faixas de segurança na Ruas João Lino Braun e Primeiro de Maio no Bairro Boa União, o que traria maior segurança aos pedestres que por ali trafegam devido ao grande fluxo de veículos que passam todos os dias por ali.

Vereador Ernani de Castro (MDB) – Requer a remessa de correspondência à Empresa Gaúcha de Rodovias - EGR, para que realize a recolocação das placas de sinalização na nova ciclovia da ERS 129, pois com a construção as referidas placas foram retiradas e até agora não foram recolocadas, o que traria maior segurança aos ciclistas e motoristas que utilizam a via.

Pedidos de Providências

Vereador Eder Marcelo Follmann (PP) – Que a Secretaria de Infraestrutura através do Departamento de Trânsito, realize a pintura de uma faixa de pedestre na Rua João Lino Braun 468/ Sala 01 no Bairro Boa União, em frente a academia onde são ministradas aulas de Jiu-jitsu para crianças do Projeto Rei Davi, devido ao grande fluxo de veículos com a reabertura da Ponte que liga o Bairro a comunidade de São Jose, a referida faixa irá trazer maior segurança aos pedestres, principalmente as crianças que participam do projeto, evitando riscos de acidentes no local. Que o Departamento de Serviços de Utilidade Pública e Iluminação Pública, realize a troca das lâmpadas queimadas no parque princesa do vale, pois as famílias vão com seus filhos e os mesmos acabam brincando na praça escura por falta de iluminação, bem como realize a reparação em todas as luminárias e realize as referidas trocas, trazendo assim maior segurança a população e as crianças que usufruem desse local de lazer muito importante aos munícipes.

Vereador Fabiano Hauschild (PODEMOS) – Que a Secretaria de Infraestrutura, através do Departamento de Serviços de Utilidade Pública e Iluminação Pública, realize a inspeção, conserto, troca e colocação se necessário, de novos pontos de iluminação em toda a extensão da ERS 129, entre os trechos da Vila São José, até Beija flor, no Distrito de Costão, visto que que com a implantação da pista complementar de caminhada e ciclismo, se faz necessário iluminação adequada para oferecer segurança aos usuários.

Vereador Valderes Oliveira da Rosa (PSD) – Que a Secretaria de Infraestrutura através do Departamento de Pavimentação e Conservação de Vias Públicas, realize o conserto do nivelamento do calçamento na Rua Cruzeiro do Sul, em frente a EMEI Estrelinha até o cruzamento das Ruas José Leopoldo Keller e Nicolau Sulzbach no Bairro das Indústrias, também que realize o conserto da pavimentação da Rua Antônio Schneider no Bairro Boa União, que fica ao lado da RSC Rota do Sol, pois a referida rua está em péssimas condições de trafegabilidade.

Vereador Volnei Zancanaro (PP) – Que a Secretaria de Infraestrutura através do Departamento de Utilidade Pública e Iluminação Pública, realize a troca de lâmpadas queimadas na Rua Ermindo Lohmann n° 514 e 568 no Bairro Pinheiros. Que o Departamento de Zeladoria e Conservação de Espaços Públicos, realize a reinstalação dos brinquedos das praças localizadas nas Ruas da Figueira e Nova Geração no Bairro Pinheiros, pois desde que foi retirado os munícipes do bairro ficaram sem a área de lazer para as crianças usufruírem.

Que o Departamento de Pavimentação e Conservação de Vias Públicas, realize o conserto da pavimentação de toda a extensão da Rua Ermindo Lohmann, pois a referida rua está em péssimas condições o que vem causando transtornos aos moradores e motoristas que por ali trafegam. Ainda que a Secretaria da Agricultura através do Departamento de Capatazias e Estradas Rurais, realize a troca de lâmpada queimada na Rua Edmundo Muller 1115 no Distrito de Delfina, em frente a cachaçaria do Collet. pois o perímetro está muito escuro trazendo insegurança aos moradores do local.

Vereadores Eder Marcelo Follmann (PP) – Que a Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Sustentabilidade, através do Departamento de Fiscalização Ambiental, realize a fiscalização de um terreno localizado na Rua Arthur Preussler, na sede Campestre das piscinas da Rio Branco, para que o proprietário providencie a roçada e limpeza do mesmo e em caso de inércia do proprietário, que a Prefeitura realize a limpeza, pois os moradores da redondeza estão assustados com a quantidade de animais peçonhentos que estão invadindo as casas. Cobras, aranhas, etc, sem falar na grande quantidade de mosquitos que tem devido a água acumulada nas piscinas e por se tratar de uma questão de saúde pública peço agilidade na resolução dessa demanda.

Vereadores Luis Fernando Kalsing (PL) – Que a Secretaria de Infraestrutura, através do Departamento de Pavimentação e Conservação de Vias Públicas, realize uma operação "tapa buracos" na Rua Thomaz Pereira Neto, no Bairro Imigrantes, pois os buracos que existe na referida rua estão trazendo transtornos e danos materiais aos veículos que por ali trafegam.

Vereadores Ernani de Castro (MDB) – Que a Secretaria Municipal da Agricultura, através do Departamento de Capatazias e Estrada Rurais, realize o conserto dos pranchões da ponte que liga a Linha Wink a localidade de São Jacó, pois os referidos pranchões estão muito danificados, trazendo riscos de acidentes aos veículos que utilizam a ponte.

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária ocorre na segunda-feira, dia 10/02, às 18h30min.

Uma vez que o auditório do Centro Empresarial de Inovação, Tecnologia e Qualificação – CEITEQ não comporta a recepção de público, a população pode acompanhar as Sessões ao vivo através da página da Câmara de Vereadores de Estrela no Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).