Créditos: Elisangela Origuella
Sessão realizada na segunda-feira, 31 de agosto, também contou com participação de trineta de João Mörschbächer na Tribuna Livre e análise de outras matérias
A Câmara de Vereadores de Estrela realizou, na noite de segunda-feira, 31 de agosto de 2026, mais uma sessão ordinária. A reunião contou com a apreciação de matérias legislativas, espaço para manifestação na Tribuna Livre e a votação de três projetos de lei, todos aprovados pelos vereadores.
Entre os momentos da sessão esteve a participação de Sandra Sulzbach, trineta de João Mörschbächer, que fez uso da Tribuna Livre pelo período de cinco minutos. A presença ocorreu em um momento de homenagem à história do pioneiro, que também foi tema de um dos projetos apreciados na Ordem do Dia.
Na Ordem do Dia, os vereadores analisaram três projetos de lei: dois de autoria do Executivo Municipal e um de autoria do Legislativo.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 91/2026 – Executivo, que autoriza o Município a conceder auxílio financeiro de R$ 80 mil à Associação Estrelense de Proteção aos Animais (AEPA).
O recurso será repassado em parcela única e destinado ao custeio de alimentação, medicamentos veterinários e outras atividades essenciais relacionadas à defesa e ao bem-estar animal. A entidade deverá comprovar a aplicação dos recursos conforme as regras estabelecidas.
De acordo com a justificativa do projeto, a AEPA exerce atividade de interesse público no município, atuando no acolhimento, tratamento e encaminhamento de animais abandonados. Atualmente, segundo o documento, a associação abriga 158 cães e 102 gatos, totalizando 260 animais.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 89/2026 – Executivo, que revoga integralmente a Lei Municipal nº 4.064, de 12 de agosto de 2005.
A legislação tratava da possibilidade de o servidor público municipal indicar banco oficial para o recebimento de sua remuneração. Conforme a justificativa encaminhada pelo Executivo, a evolução dos serviços bancários e a existência de mecanismos que permitem a transferência dos créditos para outra instituição financeira fizeram com que a legislação municipal deixasse de apresentar a mesma utilidade prática.
A proposta busca, segundo o Executivo, atualizar e racionalizar o ordenamento jurídico municipal, retirando uma norma considerada desatualizada, sem prejuízo aos direitos dos servidores.
O terceiro projeto aprovado foi o Projeto de Lei Ordinário nº 37/2026 – Legislativo, de autoria do vereador Felipe Diehl.
A proposta denomina de Rua João Mörschbächer a atual Rua F do Loteamento Residencial Ávora, no Bairro Auxiliadora, em Estrela.
A iniciativa presta homenagem a João Mörschbächer, imigrante alemão e um dos pioneiros da colonização de Estrela. Conforme a justificativa, ele chegou à região em 1856, atuou como marceneiro e construtor e participou da construção de moradias e da organização das primeiras comunidades locais.
A trajetória de Mörschbächer está diretamente ligada aos primeiros anos de formação do município. Ele já vivia na região quando Estrela conquistou sua emancipação política, em 20 de maio de 1876, permanecendo na comunidade por mais de três décadas após a emancipação.
A homenagem também ganha significado especial em 2026, ano em que Estrela celebra 150 anos de emancipação política, reconhecendo a contribuição de um dos pioneiros que ajudaram a construir as bases da sociedade estrelense.
Durante o expediente, foram encaminhados para análise das comissões o Projeto de Lei nº 90/2026 – Executivo e o Projeto de Lei nº 36/2026 – Legislativo, além da Emenda Modificativa nº 01/2026 e da Emenda Supressiva nº 01/2026 ao Projeto de Lei nº 36/2026.
Também foi aprovada a Indicação nº 50/2026, de autoria do vereador Felipe Diehl.
Na sessão foram ainda apresentados quatro Pedidos de Providências: os nº 145/2026 e 146/2026, de autoria do vereador Douglas Ângelo Daroit; o nº 147/2026, do vereador Eder Follmann; e o nº 148/2026, da vereadora Tiane Ruschel Cagliari.
A sessão foi encerrada pelo presidente da Câmara, Élio Jair Kunzler, após a conclusão da Ordem do Dia e das demais manifestações previstas no roteiro da reunião.
