Câmara de Estrela aprova todos os projetos e veto em sessão ordinária

Créditos: Elisangela Origuella

Câmara de Estrela aprova todos os projetos e veto em sessão ordinária

Sessão desta segunda-feira (5) também contou com manifestações da CIPAT, a atuação da Cristal Azul e homenagem a Miriam Susana Barth

A Câmara de Vereadores de Estrela realizou, na noite desta segunda-feira (5), mais uma Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, todos os projetos foram aprovados e o veto do Poder Executivo foi acatado.

Entre as matérias apreciadas esteve o Projeto de Lei nº 95/2026, do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício financeiro de 2027. A LDO define metas e prioridades da Administração Municipal e estabelece diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do próximo ano. 

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 101/2026, do Poder Executivo, que autoriza a concessão gratuita, pelo prazo de dez anos, do uso de um imóvel pertencente ao Município para a CRISTAL AZUL – Associação Pró-Autismo de Estrela. O espaço será destinado ao desenvolvimento das atividades da entidade e de ações de interesse público e social voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. 

A matéria prevê ainda mecanismos de proteção ao patrimônio público, mantendo o imóvel sob propriedade do Município e estabelecendo obrigações de conservação, manutenção e utilização do espaço de acordo com a finalidade prevista. 

Na sequência, os vereadores acataram o Veto do Poder Executivo ao Autógrafo nº 76/2026, referente ao Projeto de Lei Ordinário nº 17/2026, do Legislativo (O projeto, de autoria dos vereadores Volnei Leandro Zancanaro e Eder Marcelo Follmann, propunha tornar obrigatória a inclusão do símbolo mundial da fibromialgia (laço roxo) em placas de atendimento prioritário e na sinalização de vagas de estacionamento preferenciais em estabelecimentos públicos e privados de Estrela. A proposta buscava dar maior visibilidade e facilitar o reconhecimento dos direitos das pessoas com fibromialgia, incluindo a sinalização em órgãos públicos, bancos, supermercados, farmácias, estabelecimentos de saúde e comércio em geral).

Também foram aprovados os projetos de lei de iniciativa do Legislativo que haviam sido incluídos na Ordem do Dia por acordo das comissões. O Projeto de Lei Ordinário nº 39/2026 cria a Política Municipal de Atenção às Pessoas com Fibromialgia e autoriza a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no Município. A proposta prevê ações de conscientização, informação, atenção e inclusão social, além de possibilitar a identificação das pessoas com diagnóstico da síndrome. 

Já o Projeto de Lei Ordinário nº 40/2026 denomina como Rua Miriam Susana Barth a atual Rua E do Loteamento Solar dos Lagos, no bairro Santa Rita. A denominação é uma homenagem à cidadã estrelense, destacando sua trajetória de dedicação à família, trabalho, superação, educação e cuidado com o próximo. 

CIPAT e participação da comunidade

A sessão também contou com a participação dos integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CIPAT), que utilizaram a tribuna para dar início às atividades da Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT). 

Na sequência, a presidente da Cristal Azul – Associação Pró-Autismo de Estrela, Rosemeri da Silva Franco, fez uso da tribuna. A participação ocorreu no contexto da atuação da entidade em ações voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias. ‘

Também fez uso da tribuna Felipe Barth, filho de Miriam Susana Barth, homenageada por meio do projeto que denomina uma via do município com seu nome. A proposta destaca a trajetória de Miriam, marcada pela dedicação à família, pela retomada dos estudos na vida adulta, pela formação como técnica em enfermagem e pelo trabalho voltado ao cuidado com outras pessoas. 

Ao final da sessão, foram apresentados ainda os Pedidos de Providências nº 160/2026 e nº 161/2026, ambos de autoria do vereador Eder Follmann.