Câmara de Estrela aprova dois projetos durante sessão ordinária.
Créditos: Elisangela Origuella
Câmara de Estrela aprova dois projetos durante sessão ordinária
Matérias tratam da correção do valor de imóvel recebido pelo Município e da ampliação do limite para abertura de créditos suplementares no orçamento de 2026.
A Câmara de Vereadores de Estrela realizou, na segunda-feira (26/10), mais uma sessão ordinária, na qual dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo foram aprovados pelos parlamentares.
O Projeto de Lei nº 103/2026 foi aprovado por unanimidade dos vereadores votantes. A proposta altera o valor atribuído a um imóvel recebido pelo Município em dação em pagamento de dívida tributária, com doação do valor remanescente pela empresa Mondial Veículos Ltda.
A mudança corrige o valor do imóvel, localizado às margens da BR-386, no bairro Imigrantes, que passa de R$ 1.236.368,63 para R$ 957.244,75. Conforme a justificativa do Executivo, a alteração decorre de uma revisão dos cálculos da avaliação do bem.
Já o Projeto de Lei nº 104/2026 foi aprovado com 10 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Volnei Leandro Zancanaro e Eder Follmann.
A matéria altera a Lei Municipal nº 8.316/2025, referente ao orçamento do Município para 2026, ampliando de 20% para 25% o limite da despesa total fixada para a abertura de créditos suplementares pelo Poder Executivo, mediante decreto. Segundo a justificativa apresentada, a medida busca dar maior agilidade aos ajustes nas dotações orçamentárias ao longo do exercício financeiro.
Além dos projetos, a pauta incluiu a aprovação da Indicação nº 51/2026, de autoria do vereador Felipe Diehl, e a apresentação de cinco pedidos de providências.
A sessão integrou os trabalhos legislativos da Câmara de Vereadores de Estrela, com a apreciação de matérias relacionadas à gestão administrativa e orçamentária do Município.
