BOLETIM OFICIAL – SESSÃO ORDINÁRIA

Câmara de Vereadores de Estrela | 22 de junho de 2026

A Câmara de Vereadores de Estrela realizou, na segunda-feira (22), mais uma Sessão Ordinária da 33ª Legislatura, sob a presidência do vereador Élio Jair Kunzler. Durante a reunião, os parlamentares aprovaram por unanimidade três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, além de um Pedido de Informações e uma Indicação. Também foram apresentados pedidos de providências e comunicados recursos destinados ao município.

RECURSOS DESTINADOS AO MUNICÍPIO

Foi comunicado o recebimento e a celebração de convênios que somam R$ 4,7 milhões para investimentos em diferentes áreas:

• R$ 100 mil da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social para fortalecimento da rede de promoção, proteção e defesa da pessoa idosa por meio de oficinas;

• R$ 100 mil da Secretaria Estadual de Habitação e Regularização Fundiária para perfuração, construção e instalação hidráulica de um poço tubular profundo na localidade de Linha Novo Paraíso;

• R$ 4,5 milhões destinados à execução de obras de infraestrutura no Loteamento Nova Morada, através do Programa A Casa é Sua – Calamidade.

PROJETOS APROVADOS

Projeto de Lei Executivo nº 61-02/2026

Aprovado por unanimidade, o projeto cria novo cargo no quadro de servidores públicos municipais de provimento efetivo.

Projeto de Lei Executivo nº 66-02/2026

Aprovado por unanimidade, autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2026 no valor de R$ 45.923,40.

Projeto de Lei Executivo nº 67-02/2026

Aprovado por unanimidade, promove alterações na Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo, incluindo criação e extinção de cargos e adequações administrativas.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES APROVADO

Pedido de Informações nº 12/2026

De autoria do vereador Felipe Diehl, o pedido busca esclarecimentos e informações relacionadas à administração municipal. A matéria foi aprovada por unanimidade e encaminhada ao Executivo.

INDICAÇÃO APROVADA

Indicação nº 43/2026

Também de autoria do vereador Felipe Diehl, sugere ao Poder Executivo a realização de estudos para implantação da Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPIC) em Estrela.

A proposta prevê a avaliação de práticas como auriculoterapia, meditação, yoga, terapias comunitárias e outras ações voltadas à promoção da saúde, qualidade de vida e fortalecimento da saúde mental da população.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

Pedido de Providências nº 100-02/2026

O vereador Avalício José Wille solicita a conclusão do asfaltamento da Estrada João Pedro Mallmann, na ligação entre Linha Delfina e Bom Retiro do Sul, em trecho aproximado de 950 metros.

Pedido de Providências nº 101/2026

Também de autoria do vereador Avalício José Wille, solicita a pavimentação asfáltica da Estrada São Francisco Xavier, entre a comunidade de Porongos e o Distrito de Glória.

Pedido de Providências nº 102/2026

Apresentado pelo presidente da Câmara, vereador Élio Jair Kunzler, solicita vistoria técnica e reparos nas ruas Pastor Ernesto Dietschi e Valter Pedro Caye, no Bairro Imigrantes.

TRIBUNA

Utilizaram o espaço do Grande Expediente os vereadores Éder Marcelo Follmann, Élio Jair Kunzler, Felipe Diehl e Volnei Zancanaro. Os pronunciamentos estão disponíveis na íntegra nos canais oficiais da Câmara de Vereadores de Estrela.

Assessoria de Comunicação
Elisângela Origuella
Câmara de Vereadores de Estrela