BOLETIM OFICIAL – SESSÃO ORDINÁRIA Nº 38/2025
Câmara de Vereadores de Estrela – RS
Segunda-feira, 29 de setembro de 2025
Sessão iniciada às 18h30 | Plenário Bento Rodrigues da Rosa – Sede do Legislativo
VOTAÇÃO DA ATA
Ata da Sessão Ordinária nº 37/2025 – ✔️ Aprovada
Discussão e Votação Única:
Projeto de Lei Executivo nº 111/2025 – Altera a Lei nº 5.398/2010, que criou o Fundo Municipal de Apoio à Produção Artístico-Cultural de Estrela. ✔️ Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei Executivo nº 115/2025 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União, por intermédio da Receita Federal, para a instituição da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) Padrão Nacional. ✔️ Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei Executivo nº 117/2025 – Autoriza a transferência de recursos do Fundo Municipal da Telefonia Rural (FUMTER) para o Fundo Rotativo Municipal de Desenvolvimento Rural de Estrela (FUNDERAL) e altera a Lei Municipal nº 3.731/2003. ✔️ Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei Executivo nº 118/2025 – Revoga a Lei Municipal nº 5.948/2012, que havia autorizado a doação de bem imóvel à empresa RGT Transportes Especiais Ltda, e autoriza a reversão do imóvel ao patrimônio público municipal. ✔️ Aprovado por unanimidade
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Próxima Sessão Ordinária: 06/10/2025
Jornalista Responsável: Fabiano Diehl – MTB 16631/RS
