Boletim Oficial da Câmara de Vereadores de Estrela

Sessão Ordinária - 19/10/2026 - Ata N° 38/2026
PUBLICADO EM 21/10/2026 - 08:29
Boletim Oficial da Câmara de Vereadores de Estrela

BOLETIM OFICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE ESTRELA

Ata nº 38/2026 | Sessão Ordinária de 19 de outubro de 2026


Câmara de Estrela aprova projetos de lei e encaminha demandas da comunidade

A Câmara Municipal de Vereadores de Estrela realizou, na segunda-feira, 19 de outubro de 2026, às 18h30, mais uma Sessão Ordinária da 33ª Legislatura. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente Élio Jair Kunzler, com a participação dos parlamentares presentes.

Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, por unanimidade dos 12 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 102-02/2026, de autoria do Poder Executivo, que inclui eventos no Calendário Anual de Eventos de 2026 do Município.

Também foram aprovados, todos por 12 votos favoráveis e nenhum contrário, os sete projetos de lei ordinários do Legislativo que integraram a pauta.


Projetos aprovados

  • Projeto de Lei Ordinário nº 41/2026: denomina Rua Dionísio Benini um logradouro público, de autoria do vereador Fabiano Hauschild.

  • Projeto de Lei Ordinário nº 42/2026: concede o Título de Cidadão Estrelense a Nilto Scapin, de autoria do vereador Volnei Leandro Zancanaro.

  • Projeto de Lei Ordinário nº 43/2026: denomina Rua Alosia Drebes Machado a atual Rua B do Loteamento Residencial Dois Irmãos (II), na Linha São José, de autoria do vereador Felipe Diehl.

  • Projeto de Lei Ordinário nº 44/2026: denomina Rua Helma Drebes a atual Rua C do mesmo loteamento, de autoria do vereador Felipe Diehl.

  • Projeto de Lei Ordinário nº 45/2026: denomina Rua Irena Wommer Drebes a atual Rua D do loteamento, de autoria do vereador Felipe Diehl.

  • Projeto de Lei Ordinário nº 46/2026: denomina Rua Pedro Augusto Fredolino Drebes a atual Rua E do loteamento, de autoria do vereador Felipe Diehl.

  • Projeto de Lei Ordinário nº 47/2026: denomina Rua Sebaldo Drebes as atuais Ruas A dos dois parcelamentos que integram o Loteamento Dois Irmãos, na Linha São José, de autoria do vereador Felipe Diehl.


Pedidos de informações e requerimentos

Durante a sessão, também foram aprovados dois pedidos de informações, ambos por 12 votos favoráveis.

O Pedido de Informações nº 21/2026, de autoria dos vereadores Volnei Leandro Zancanaro e Éder Follmann, solicita informações atualizadas ao Executivo Municipal e à Defesa Civil sobre as tratativas, os estudos e as providências referentes à ponte localizada na ERS-129, na divisa entre Estrela e Bom Retiro do Sul.

Já o Pedido de Informações nº 22/2026, dos mesmos vereadores, solicita à Contadoria da Câmara informações detalhadas sobre as despesas do Legislativo com as audiências públicas promovidas pela Frente Parlamentar de Resiliência Climática.

Os vereadores aprovaram ainda quatro requerimentos:

  • Requerimento nº 32/2026: moção de pesar pelo falecimento de José Freitas Bello, ex-vereador e ex-presidente da Câmara, de autoria do vereador Felipe Diehl.

  • Requerimento nº 33/2026: solicita à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) a repintura urgente da faixa de travessia de pedestres na Rota do Sol, em frente à empresa GS Reboca, no trecho conhecido como Curva do S, de autoria do vereador Élio Jair Kunzler.

  • Requerimento nº 34/2026: solicita ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) estudo técnico para a instalação de dois redutores de velocidade na Rua Adalto Cardoso (ERS-129), na Vila São José, de autoria do vereador Fabiano Hauschild.

  • Requerimento nº 35/2026: solicita ao DAER estudo técnico para implantação de um refúgio de acesso na ERS-129, entre os quilômetros 43 e 44, em frente ao estabelecimento Figueirão Petiscos, na comunidade de Costão, de autoria do vereador Fabiano Hauschild.

Todos os requerimentos foram aprovados por 12 votos favoráveis e nenhum contrário.


Pedidos de providências

A sessão também registrou o encaminhamento de cinco pedidos de providências ao Poder Executivo Municipal:

  • Nº 162/2026: operação tapa-buracos nas ruas Thomaz Pereira Neto e Alfredo Matias Arenhart, no bairro Imigrantes, de autoria do vereador Élio Jair Kunzler.

  • Nº 163/2026: recolhimento de lixo verde e outros resíduos no Loteamento Fensterseifer, de autoria do vereador Douglas Ângelo Daroit.

  • Nº 164/2026: pintura do meio-fio na Rua Ministro Adauto Lúcio Cardoso, em frente ao número 106, na São José, de autoria do vereador Douglas Ângelo Daroit.

  • Nº 165/2026: avaliação da necessidade de poda da parte superior de uma árvore na Rua José Horn, nº 221, no bairro Alto da Bronze, devido ao possível risco de contato com fios de alta tensão, de autoria do vereador Douglas Ângelo Daroit.

  • Nº 166/2026: instalação de câmera de videomonitoramento na Rua Mário Osvaldo Vognach, no bairro Oriental, com foco na segurança pública e na identificação de possíveis responsáveis por maus-tratos contra animais, de autoria da vereadora Tiane Ruschel Cagliari.


Participação na Tribuna

A Tribuna foi utilizada por Tania Maria Benini Rucker, filha de Dionísio Benini, homenageado pelo Projeto de Lei Ordinário nº 41/2026. Os pronunciamentos dos parlamentares no Grande Expediente estão disponíveis na íntegra em arquivo digital, conforme a Resolução Plenária nº 02/2025.


Expediente recebido

Também constaram no expediente os Projetos de Lei do Executivo nº 102-02/2026 e nº 103-02/2026, além dos Projetos de Lei Ordinários do Legislativo nº 41/2026 a nº 47/2026, encaminhados às comissões competentes para análise, conforme registrado na ata.

A Sessão Ordinária foi encerrada após a apreciação das matérias previstas. Os registros oficiais dos trabalhos constam na Ata nº 38/2026, assinada digitalmente pelo presidente Élio Jair Kunzler e pelo secretário da Mesa Diretora, Douglas Ângelo Daroit.


Câmara Municipal de Vereadores de Estrela
Rua Dr. Tostes, 51 – Centro – Estrela/RS
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