BOLETIM OFICIAL

Câmara de Vereadores de Estrela

Ata nº 35/2026 — Sessão Ordinária

Sessão Ordinária realizada em 21 de setembro de 2026

A Câmara de Vereadores de Estrela realizou, na segunda-feira, 21 de setembro, Sessão Ordinária da 33ª Legislatura. Durante a reunião, foram apreciadas matérias do Poder Executivo e do Legislativo, além de manifestações na Tribuna e uma homenagem especial.

Matérias incluídas na Ordem do Dia

Por acordo das Comissões, foram incluídos na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 96-02/2026, do Poder Executivo, e o Projeto de Lei Ordinário nº 38/2026, de autoria do vereador Daniel da Silva.

Projetos aprovados

Projeto de Lei nº 96-02/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a permuta de imóvel pertencente ao Município de Estrela por imóvel pertencente ao Círculo Operário Estrelense, além de estabelecer outras providências.

A matéria foi aprovada por 12 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Lei Ordinário nº 38/2026
Institui, no Município de Estrela, a Medalha de Mérito de Segurança Comunitária 1º Tenente Francisco Antônio Schmidt, destinada ao reconhecimento de pessoas que tenham contribuído de forma relevante para a segurança, proteção e bem-estar da comunidade.

A matéria foi aprovada por 12 votos favoráveis e nenhum contrário.

Homenagem

Durante o uso da Tribuna, houve um momento especial com a presença de familiares do 1º Tenente Francisco Antônio Schmidt (in memoriam), em razão da aprovação da honraria que passa a levar seu nome.

O militar dedicou 42 anos de sua trajetória à Brigada Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar, atuando em ocorrências de incêndios, resgates, salvamentos e ações de apoio à comunidade, inclusive durante períodos de enchentes.

A criação da medalha busca preservar esse legado e reconhecer, nos próximos anos, pessoas que contribuam de forma relevante para a segurança e o bem-estar da comunidade estrelense.

Pedido de Providências

Também foi apreciado o Pedido de Providências nº 152/2026, referente à solicitação de análise e possível poda da parte superior de uma árvore localizada na Rua José Horn, no Bairro Alto da Bronze, devido à possibilidade de contato com fios de alta tensão. A solicitação foi encaminhada ao Executivo.

Expediente

No expediente da sessão, também foram recebidos os projetos que tratam da permuta de imóvel entre o Município e o Círculo Operário Estrelense e da criação da Medalha de Mérito de Segurança Comunitária 1º Tenente Francisco Antônio Schmidt, os quais foram encaminhados às respectivas Comissões.

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