BOLETIM OFICIAL

Câmara de Vereadores de Estrela realiza Sessão Ordinária e aprova projetos, emendas e pedidos de informação

A Câmara Municipal de Vereadores de Estrela realizou, na noite desta segunda-feira, 14 de setembro,  Sessão Ordinária. Durante os trabalhos, foram apreciadas e aprovadas diversas matérias de interesse do município, além do encaminhamento de pedidos ao Poder Executivo.

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, por 12 votos favoráveis e nenhum contrário, o Projeto de Lei nº 90-02/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o programa “Paradas Sustentáveis”, destinado à construção de abrigos de transporte público no município, com base na Política Municipal de Soluções Baseadas na Natureza (SbN).

Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 93-02/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóvel em dação em pagamento de dívida tributária e, cumulativamente, a doação do valor remanescente do bem, em negociação com a empresa Mondial Veículos Ltda.

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 94-02/2026, que inclui eventos na Lei Municipal nº 8.337, de 24 de dezembro de 2025, responsável por instituir o Calendário Anual de Eventos 2026 do Município. A matéria recebeu 12 votos favoráveis e nenhum contrário.

Programa Bike Legal

Entre as matérias legislativas, também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinário nº 36/2026, de autoria do vereador Éder Follmann, que institui o Programa Bike Legal no Município de Estrela, estabelecendo diretrizes para o uso seguro e responsável de bicicletas elétricas.

Antes da votação do projeto, foram apreciadas duas emendas de autoria do vereador Daniel da Silva. A Emenda Modificativa nº 1/2026, que altera dispositivos do projeto, e a Emenda Supressiva nº 1/2026, que suprime dispositivos da proposta, foram aprovadas por 12 votos favoráveis e nenhum contrário. Na sequência, o projeto principal também foi aprovado por unanimidade.

Pedido de informações sobre monitores da Educação Infantil

O Plenário aprovou ainda o Pedido de Informações nº 20/2026, de autoria dos vereadores Volnei Leandro Zancanaro e Éder Follmann.

A solicitação pede ao Poder Executivo informações, por meio das secretarias e setores competentes, sobre o impacto orçamentário e financeiro decorrente de eventual implementação, no Município de Estrela, das disposições da Lei Federal nº 15.326/2026 em relação aos servidores públicos municipais que atuam como monitores da Educação Infantil e que preencham os requisitos previstos na legislação.

A matéria foi aprovada por 12 votos favoráveis e nenhum contrário e encaminhada ao Executivo.

Moção de aplausos ao CTG Estrela do Rio Grande

Também foi aprovado o Requerimento de Vereador nº 31/2026, de autoria do vereador Felipe Diehl, propondo Moção de Aplausos ao CTG Estrela do Rio Grande e aos tradicionalistas João Ortêncio Zart e Irno Zart.

A homenagem reconhece a trajetória da entidade na preservação das tradições gaúchas e as conquistas obtidas por seus representantes ao longo de 2026. O requerimento recebeu 12 votos favoráveis e nenhum contrário e será encaminhado ao CTG Estrela do Rio Grande e aos tradicionalistas homenageados.

Pedidos de providências

Durante a sessão, também foram encaminhados ao Poder Executivo três pedidos de providências.

O Pedido de Providências nº 149/2026, de autoria do vereador Douglas Angelo Daroit, solicita a colocação de uma placa com a identificação “Proibida a Colocação de Lixo neste Local”, acompanhada da descrição da legislação federal que prevê medidas contra o descarte de resíduos em locais públicos.

Já o Pedido de Providências nº 150/2026, apresentado pelo vereador Éder Follmann, solicita a retirada de fios soltos na calçada e na via da Rua Menna Barreto, próximo ao número 80, conforme registros fotográficos anexados ao pedido.

O Pedido de Providências nº 151/2026, também de autoria do vereador Éder Follmann, solicita manutenção, revisão e retirada dos resíduos existentes na rua e nas calçadas da Rua Lauro Muller, nº 2022, no bairro das Indústrias.

Projeto de financiamento é retirado da Ordem do Dia

O Projeto de Lei nº 92-02/2026, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal para financiamento de investimentos em infraestrutura urbana e mobilidade, foi retirado da Ordem do Dia antes de ser apreciado.

Dessa forma, a matéria não foi submetida à discussão e votação durante a sessão. Em razão da retirada do projeto, o Pedido de Vistas nº 2/2026, apresentado pelos vereadores Éder Marcelo Follmann e Volnei Leandro Zancanaro, também não chegou a ser apreciado pelo Plenário.

Expediente e manifestações

No início dos trabalhos, os vereadores aprovaram a Ata nº 32/2026. Também foram encaminhados às comissões competentes os Projetos de Lei nº 92, 93 e 94-02/2026, para análise das matérias.

Durante o Grande Expediente, manifestaram-se os vereadores Éder Marcelo Follmann, Élio Jair Kunzler, Felipe Alexandre Klein Diehl, Valderês Oliveira da Rosa e Volnei Leandro Zancanaro, havendo apartes durante alguns pronunciamentos.

A sessão teve uma breve suspensão entre 19h10 e 19h20, para deliberação, sendo posteriormente retomada com a presença de todos os participantes.

Ao final, não havendo mais matérias a tratar, o presidente Élio Jair Kunzler encerrou a Sessão Ordinária. A ata foi posteriormente assinada digitalmente pelo presidente e pelo secretário da Mesa Diretora, vereador Douglas Angelo Daroit.

RESUMO DAS PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES

Aprovados por 12 votos favoráveis e nenhum contrário:

• Projeto de Lei nº 90-02/2026 – Programa “Paradas Sustentáveis”;
• Projeto de Lei nº 93-02/2026 – Dação em pagamento de dívida tributária;
• Projeto de Lei nº 94-02/2026 – Inclusão de eventos no Calendário Anual de Eventos 2026;
• Emenda Modificativa nº 1/2026 ao PLO nº 36/2026;
• Emenda Supressiva nº 1/2026 ao PLO nº 36/2026;
• Projeto de Lei Ordinário nº 36/2026 – Programa Bike Legal;
• Pedido de Informações nº 20/2026;
• Requerimento de Vereador nº 31/2026 – Moção de Aplausos ao CTG Estrela do Rio Grande, João Ortêncio Zart e Irno Zart.

Encaminhados ao Poder Executivo:

• Pedido de Informações nº 20/2026;
• Pedido de Providências nº 149/2026;
• Pedido de Providências nº 150/2026;
• Pedido de Providências nº 151/2026.