BOLETIM OFICIAL

Câmara de Vereadores de Estrela

Câmara aprova três projetos durante sessão ordinária desta segunda-feira

A Câmara Municipal de Vereadores de Estrela realizou, na noite desta segunda-feira, 31 de agosto de 2026, mais uma Sessão Ordinária da 33ª Legislatura. A reunião teve início às 18h30 e contou com a presença dos vereadores, conforme registro oficial da sessão.

Durante a sessão, foram aprovados três projetos de lei, além de uma indicação apresentada pelo Legislativo. Também foram encaminhados ao Executivo Municipal quatro pedidos de providências.

Projetos aprovados

Projeto de Lei nº 89-02/2026 – Poder Executivo

Foi aprovada, por 12 votos favoráveis e nenhum contrário, a proposta que revoga a Lei Municipal nº 4.064, de 12 de agosto de 2005, relacionada ao pagamento da remuneração do funcionalismo público municipal em banco oficial indicado pelo servidor.

Projeto de Lei nº 91-02/2026 – Poder Executivo

O plenário aprovou, por 11 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto que autoriza o Município a conceder auxílio financeiro à Associação Estrelense de Proteção aos Animais (AEPA) para custeio e manutenção de atividades relacionadas à defesa e ao bem-estar animal. A vereadora Tiane Ruschel Cagliari registrou abstenção.

Projeto de Lei Ordinário nº 37/2026 – Legislativo

De autoria do vereador Felipe Alexandre Klein Diehl, o projeto aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum contrário denomina de Rua João Mörschbächer a atual Rua F do Loteamento Residencial Ávora, no bairro Auxiliadora.

Indicação aprovada

Também foi aprovada, por unanimidade, a Indicação nº 50/2026, de autoria do vereador Felipe Diehl, que solicita providências junto à CPFL RGE e ao DAER para a retirada e realocação de um poste de energia elétrica instalado no meio da Ciclovia Intermunicipal, no Distrito de Costão, nas proximidades da Escola Estadual de Ensino Fundamental José Bonifácio. A indicação foi encaminhada ao Executivo Municipal.

Pedidos de providências

Durante a sessão, foram encaminhados ao Executivo Municipal quatro pedidos de providências:

• Pedido nº 145/2026, do vereador Douglas Angelo Daroit: solicita a colocação de material de apoio na Estrada Municipal João Pedro Mallmann, na Linha Santa Rita, em frente ao número 462, devido às condições precárias da lateral da via e às dificuldades enfrentadas pelos alunos que utilizam o transporte público no local.
• Pedido nº 146/2026, também do vereador Douglas Angelo Daroit: solicita a limpeza das laterais da Rua Josefina Diel, no bairro Jardim das Pedras.
• Pedido nº 147/2026, do vereador Eder Follmann: solicita a retirada e o recolhimento do acúmulo de terra e entulhos na Rua Olinda Mallmann, no bairro Imigrante, materiais que, segundo relatos de moradores, permanecem no local desde a última enchente ocorrida no município.
• Pedido nº 148/2026, da vereadora Tiane Ruschel Cagliari: solicita vistoria nas árvores localizadas na Rua Pércio Freitas, em frente ao nº 154, no bairro Alto da Bronze, para avaliação da necessidade de poda ou outras intervenções tecnicamente adequadas.

Tribuna Livre

A Tribuna Livre foi ocupada por Sandra Sulzbach, trineta de João Mörschbächer. O espaço contou com sua manifestação durante a sessão.

Os pronunciamentos realizados no Grande Expediente ficam registrados integralmente em arquivo digital, conforme autorização da Resolução Plenária nº 02/2025. Na Tribuna, manifestaram-se os vereadores Darlã Bellini e Felipe Alexandre Klein Diehl.

Expediente

Também deram entrada na Câmara novos projetos que foram encaminhados para análise das comissões permanentes, entre eles propostas relacionadas ao Programa “Paradas Sustentáveis”, ao apoio financeiro à AEPA, ao Programa Bike Legal e à denominação de via pública.

A sessão foi encerrada após o cumprimento da Ordem do Dia. A ata registra que a reunião foi realizada em 31 de agosto de 2026, sob a presidência do vereador Élio Jair Kunzler e com Douglas Angelo Daroit como secretário da Mesa Diretora.

Elisangela Origuella

Comunicação da Câmara de Vereadores de Estrela
Informação, transparência e participação da comunidade.