BOLETIM OFICIAL – SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº 18/2026
Câmara de Vereadores de Estrela
Data: 18 de maio de 2026
Horário: 18h30

A Câmara de Vereadores de Estrela realizou, na noite de segunda-feira (18), mais uma Sessão Ordinária da 33ª Legislatura, sob a presidência do vereador Daniel da Silva. Durante a sessão, os parlamentares apreciaram projetos do Poder Executivo, pedidos de informações, indicações e pedidos de providências voltados à comunidade estrelense.

Expediente Recebido

Foram baixados para análise das comissões os seguintes projetos:

• Projeto de Lei nº 54-02/2026 – Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 192.529,76.
• Projeto de Lei nº 55-02/2026 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Municipal 2026.

Tribuna

Manifestaram-se no Grande Expediente os vereadores:

• Darlã Bellini
• Daniel da Silva
• Éder Marcelo Follmann
• Élio Jair Kunzler
• Fabiano Hauschild
• Felipe Alexandre Klein Diehl
• Valderês Oliveira da Rosa
• Volnei Leandro Zancanaro

Projetos Aprovados

Os vereadores aprovaram por unanimidade os seguintes projetos do Poder Executivo:

• Projeto de Lei Executivo nº 44-02/2026 – Revoga dispositivo do Código de Edificações do Município.
• Projeto de Lei Executivo nº 45-02/2026 – Altera dispositivo do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município.
• Projeto de Lei Executivo nº 46-02/2026 – Revoga dispositivos do Código de Posturas do Município.
• Projeto de Lei nº 47-02/2026 – Dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo para pessoas com deficiência e regulamenta a utilização do cartão de bilhetagem eletrônica.
• Projeto de Lei nº 51-02/2026 – Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100 mil.
• Projeto de Lei nº 52/2026 – Abre Crédito Especial no valor de R$ 19 mil.
• Projeto de Lei nº 53-02/2026 – Revoga dispositivo do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.

Pedidos de Informações

Também foram aprovados os seguintes pedidos de informações:

• Pedido de Informações nº 6/2026 – De autoria do vereador Éder Follmann, solicita documentos e esclarecimentos sobre obra de revitalização da Praça Albino Rohsing, no Bairro Oriental.
• Pedido de Informações nº 7/2026 – Solicita informações sobre a retirada e ausência de reinstalação de paradas de ônibus no município.
• Pedido de Informações nº 8/2026 – De autoria do vereador Volnei Leandro Zancanaro, solicita informações sobre o tempo de espera para atendimentos no CREAS.

Indicação

• Indicação nº 41/2026 – Dos vereadores Fabiano Hauschild e Júlio César Schorr, propõe estudos para viabilizar o asfaltamento da Estrada Municipal Otto Osterkamp, em parceria com o município de Teutônia.

Pedidos de Providências

Foram encaminhados ao Executivo os seguintes pedidos:

• Pedido de Providências nº 84/2026 – Solicita reinstalação de paradas de ônibus na Rua Padre José Junges e em frente à Feira do Produtor.
• Pedido de Providências nº 85/2026 – Solicita poda de galhos na Estrada das Acácias, devido ao risco de danos à rede elétrica e internet.
• Pedido de Providências nº 86/2026 – Solicita colocação de saibro ou brita na entrada da Estrada São Francisco Xavier, em Linha Porongos.

Ao final da sessão, o presidente Daniel da Silva agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos legislativos da noite.

Assessoria de Comunicação / Elisângela Origuella / Câmara de Vereadores de Estrela