CÂMARA DE VEREADORES DE ESTRELA
BOLETIM OFICIAL – SESSÃO ORDINÁRIA Nº 11/2026
Data: 06 de abril de 2026
Horário: 18h30

A Câmara Municipal de Estrela realizou, na segunda-feira (06), Sessão Ordinária da 33ª Legislatura, sob a presidência do vereador Daniel da Silva, com a presença dos vereadores conforme registro em ata.

TRIBUNA LIVRE
O espaço da Tribuna Livre foi utilizado pela Associação Pró-Autismo de Estrela – Cristal Azul, representada pela presidente Rosemeri da Silva Franco e pela assistente social Carlana Von Tryller.

EXPEDIENTE
Foi aprovada a Ata nº 09/2026.

Também foi lido o Ofício de Gabinete nº 20/2026, que comunica a filiação partidária do vereador Felipe Alexandre Klein Diehl ao partido Podemos, conforme registro junto à Justiça Eleitoral.

Deram entrada e foram encaminhados às comissões competentes os seguintes projetos de lei de autoria do Poder Executivo:

• Projeto de Lei nº 27-02/2026 – contratação temporária de profissionais;
• Projeto de Lei nº 28-02/2026 – revogação de incentivo fiscal;
• Projeto de Lei nº 29-02/2026 – abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00;
• Projeto de Lei nº 31-02/2026 – abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 700.000,00;
• Projeto de Lei nº 32-02/2026 – contratação temporária de profissionais;
• Projeto de Lei nº 33-02/2026 – abertura de crédito especial no valor de R$ 33.035,61;
• Projeto de Lei nº 34/2026 – alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026);
• Projeto de Lei nº 35-02/2026 – alteração do Plano Plurianual (PPA 2026–2029);
• Projeto de Lei nº 36-02/2026 – abertura de crédito especial no valor de R$ 20.313,16.

Também foi protocolado o Projeto de Resolução Plenária nº 5/2026, que concede Honra ao Mérito ao Sr. Andréas Hamester, encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

GRANDE EXPEDIENTE
Fizeram uso da tribuna os vereadores, com registros disponíveis em arquivo digital conforme Resolução Plenária nº 02/2025.

ORDEM DO DIA
Foi aprovado, por unanimidade (12 votos favoráveis), o Requerimento nº 16/2026, de autoria do vereador Darlã Bellini, que solicita estudo de viabilidade para a criação de canal oficial de doações via PIX no âmbito da Câmara Municipal, destinado ao apoio a situações de calamidade pública.

ENCERRAMENTO
Não havendo mais matérias a serem apreciadas, o presidente encerrou a sessão