A Câmara de Vereadores de Estrela realizou, na noite de segunda-feira (9), Sessão Ordinária da 33ª Legislatura. Durante a reunião, os parlamentares aprovaram quatro projetos de lei, além de indicação, requerimentos e pedidos de providências apresentados pelos vereadores.
A sessão foi presidida pelo vereador Daniel da Silva (MDB) e contou com a presença de 12 parlamentares.
Quatro projetos foram aprovados pelos vereadores durante a sessão.
- O Projeto de Lei nº 12-02/2026, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento municipal de 2026, no valor de R$ 224 mil, conforme previsto na Lei Municipal nº 8.316, de 15 de dezembro de 2025.
- Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 13-02/2026, que autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme o artigo 37 da Constituição Federal.
- Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 14-02/2026, que autoriza o Poder Executivo a efetuar a cessão de uso de áreas localizadas no Berçário Industrial do Município de Estrela para a empresa Aliança Fertil Comércio de Camas de Aviário, Serviços e Transportes Ltda., com dispensa de concorrência pública por relevante interesse público.
- Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinário nº 1/2026, de autoria do vereador João Moisés Mallmann, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.164, de 15 de outubro de 2013, que estabelece normas de proteção aos animais no município.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade, com 11 votos favoráveis.
Os vereadores também aprovaram a Indicação nº 11/2026, apresentada pelo vereador Éder Follmann, que solicita ao Poder Executivo a realização de estudo visando à revisão e atualização da redação da Lei Municipal nº 2.001, de 1989, especialmente no que se refere às atribuições do cargo de assistente social, adequando a terminologia utilizada às legislações atuais e às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Dois requerimentos apresentados pelo vereador Magdiel Turatti foram aprovados pelos parlamentares.
O Requerimento nº 5/2026 solicita que a RGE preste informações sobre as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica no Bairro Nova Morada.
Já o Requerimento nº 6/2026 solicita que a Corsan informe sobre as frequentes interrupções no abastecimento de água no mesmo bairro.
Durante a sessão também foram apresentados três pedidos de providências encaminhados ao Poder Executivo.
O vereador Élio Jair Kunzler solicitou a realização de roçada no campo localizado na parte baixa do Bairro Imigrantes, devido à vegetação alta no local.
O vereador Éder Follmann pediu manutenção em boca de lobo no início da Rua Olinda Mallmann, que se encontra aberta e oferece risco de acidentes.
Já a vereadora Tiane Ruschel Cagliari solicitou recapeamento asfáltico no cruzamento da Avenida dos Estados com a Avenida Coronel Brito, no Bairro dos Estados.
Durante o espaço do Grande Expediente, manifestaram-se os vereadores:
Felipe Alexandre Klein Diehl, João Moisés Mallmann, Tiane Ruschel Cagliari, Fabiano Hauschild, Magdiel Turatti, Élio Jair Kunzler e Douglas Ângelo Daroit.
Não havendo mais matérias a serem apreciadas, o presidente Daniel da Silva encerrou a Sessão Ordinária. A reunião teve seus trabalhos registrados em ata e aprovados conforme os trâmites regimentais da Câmara de Vereadores de Estrela.
