BOLETIM OFICIAL Nº 2/2026
SESSÃO ORDINÁRIA – 09 DE FEVEREIRO DE 2026

O Poder Legislativo de Estrela realizou, na segunda-feira, dia 09 de fevereiro de 2026, às 18h30, Sessão Ordinária da 33ª Legislatura, sob a presidência do vereador Daniel da Silva, com a presença dos vereadores conforme Relatório de Presenças.

EXPEDIENTE

Foi realizada a leitura do Ofício GAB nº 033/2026, solicitando urgência na votação do Projeto de Lei nº 07-02/2026, pedido acolhido pelo Plenário.

Por acordo das Comissões, nos termos do Regimento Interno, foram incluídos na Ordem do Dia os Projetos de Lei nº 05 e nº 07-02/2026, de autoria do Poder Executivo.

Foi colocada em votação a Ata nº 01/2026, do Legislativo, a qual foi aprovada.

EXPEDIENTE RECEBIDO

• Projeto de Lei nº 05-02/2026, do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 8.296, de 17 de novembro de 2025, que institui o Vale-Feira aos servidores públicos municipais de Estrela.
  - Baixado para as Comissões de Constituição e Justiça; Economia, Finanças e Orçamento.
• Projeto de Lei nº 06-02/2026, do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 8.157, de 21 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica dos serviços municipais de Estrela.
  - Baixado para as Comissões de Constituição e Justiça; Economia, Finanças e Orçamento.
• Projeto de Lei nº 07-02/2026, do Poder Executivo, que abre Crédito Especial no Orçamento 2026, Lei Municipal nº 8.316, de 15 de dezembro de 2025, no valor de R$ 1.215.666,00.
  - Baixado para as Comissões de Constituição e Justiça; Economia, Finanças e Orçamento.

ORDEM DO DIA

• Projeto de Lei nº 02-02/2026, do Poder Executivo, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP e altera as Leis Municipais nº 7.016/2017 e nº 4.111/2005.
  - Aprovado, por 12 votos favoráveis e 0 contrários.
• Projeto de Lei nº 05-02/2026, do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 8.296/2025, que institui o Vale-Feira aos servidores públicos municipais de Estrela.
  - Aprovado, por 12 votos favoráveis e 0 contrários.
• Projeto de Lei nº 07-02/2026, do Poder Executivo, que abre Crédito Especial no Orçamento 2026 no valor de R$ 1.215.666,00.
  - Aprovado, por 12 votos favoráveis e 0 contrários.

REQUERIMENTO

• Requerimento de Vereador nº 01/2026, de autoria do vereador Felipe Alexandre Klein Diehl, solicitando a criação da Comissão Especial de Acompanhamento do Fornecimento de Energia Elétrica no Município de Estrela.
  - Aprovado, por 12 votos favoráveis e 0 contrários.
  - Encaminhado à Presidência.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

• Pedido de Providências nº 12/2026, do vereador Volnei Leandro Zancanaro, solicitando manutenção da Rua Ermindo Lohmann, Bairro Pinheiros.
• Pedido de Providências nº 13/2026, do vereador Douglas Ângelo Daroit, solicitando poda de árvore na Rua José Horn, nº 221, Bairro Alto da Bronze.
• Pedido de Providências nº 14/2026, do vereador Volnei Leandro Zancanaro, solicitando pavimentação da pista de caminhada da Praça do Bairro Auxiliadora.
• Pedido de Providências nº 15/2026, do vereador Éder Marcelo Follmann, solicitando reparos na Rua São Cristóvão, Bairro Auxiliadora.
• Pedido de Providências nº 16/2026, do vereador Éder Marcelo Follmann, solicitando operação tapa-buracos na Rua Júlio de Castilhos, Bairro Cristo Rei.
• Pedido de Providências nº 17/2026, do vereador Éder Marcelo Follmann, solicitando reparos na Rua da Pitangueira, nº 68, Bairro Pinheiros.
• Pedido de Providências nº 18/2026, do vereador Éder Marcelo Follmann, solicitando reposição de tampa de esgoto na Rua São Francisco de Assis, esquina com a Rua Pastor Ernesto Diedrich.
• Pedido de Providências nº 19/2026, do vereador Éder Marcelo Follmann, solicitando vistoria na iluminação pública da Rua Miguel Ruschel, Bairro Boa União.
• Pedido de Providências nº 20/2026, do vereador Éder Marcelo Follmann, solicitando vistoria na iluminação pública da Rua Beija-Flor, Bairro Pinheiros.
• Pedido de Providências nº 21/2026, do vereador Douglas Ângelo Daroit, solicitando repintura das vagas de estacionamento na Rua Ernesto Alves.
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  Todos os pedidos foram encaminhados ao Poder Executivo.

TRIBUNA

Os pronunciamentos do Grande Expediente constam na íntegra em arquivo digital, conforme autorizado pela Resolução Plenária nº 02/2025.

E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão Ordinária.

Estrela, 09 de fevereiro de 2026.