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Ordem do Dia

Para a Sessão desta segunda-feira, dia 06/02, a primeira sessão ordinária do ano, ainda não consta nenhum projeto para votação na Ordem do Dia.

Expediente recebido

Nesta semana, um total de 17 Projetos de Lei estão dando entrada no Expediente da Câmara. São eles o Projeto de Lei 001-03/2023, que autoriza o Executivo a doar imóvel no bairro Pinheiros à Mitra da Diocese de Montenegro; o Projeto de Lei 002-03/2023, que Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel do Município por outros de propriedade da Mitra da Diocese de Montenegro; o Projeto de Lei 003-03/2023, que Autoriza o Poder Executivo receber em doação, com encargos, uma área de terras de propriedade da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Estrelas, no bairro Pinheiros; o Projeto de Lei 004-03/2023, que Altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município; o Projeto de Lei 005-03/2023, que Altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município; o Projeto de Lei 007-03/2023, que Cria o Fundo Municipal do Trabalho (FMT), institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (CMTER); o Projeto de Lei 009-03/2023, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a ajustar Dação em Pagamento de Dívida Tributária com a Sucessão de Rolf Ronald Muller; o Projeto de Lei 011-03/2023, que Altera a Lei Municipal que autoriza o chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de veiculação em emissoras de rádio; o Projeto de Lei 012-03/2023, que Altera a Lei Municipal que autoriza o chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de publicações em jornais e revistas; o Projeto de Lei 013-03/2023, que Cria diretrizes para implementação do Sistema de Georreferenciamento das estradas rurais e emplacamento das propriedades rurais do Município de Estrela - Projeto GPS Rural.; o Projeto de Lei 014-03/2023, que Autoriza o Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, um mecânico e 3 operários; o Projeto de Lei 015-03/2023, que Altera a Lei Municipal que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Pessoa Idosa; o Projeto de Lei 016-03/2023, que Autoriza o chamamento público para credenciamento de serviço de Automóveis de Aluguel (Táxi); o Projeto de Lei 017-03/2023, que Altera dispositivo na Lei que institui gratificação de insalubridade e periculosidade a servidores municipais; o Projeto de Lei 021-03/2023, que Altera a Lei que autoriza o Executivo Municipal a celebrar concessão onerosa de direito real de uso, de bem imóvel público; o Projeto de Lei 022-03/2023, que Altera dispositivo na Lei Municipal nº 7.710, de 08 de novembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público; o Projeto de Lei 023-03/2023, que Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, 34 serventes de Limpeza.

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (06/02), no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51, Centro.

Transmissão da Sessão

O Poder Legislativo transmite ao vivo as Sessões através da Página da Câmara de Vereadores de Estrela na rede Social Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).

Assessoria de Imprensa