Ordem
do Dia
A
Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 16/06, foi realizada no auditório do Centro
Empresarial de Inovação, Tecnologia e Qualificação – CEITEQ, que devido às
limitações do espaço ainda não permite a presença de público, conforme Resolução
de Mesa 06/2025, que Dispõe sobre o funcionamento e as atividades
legislativas e administrativas do Poder Legislativo de Estrela. Constavam oito
projetos na Ordem
do Dia. Foram aprovados por unanimidade o Projeto
de Lei 063-1/2025, que Altera dispositivos na Lei Municipal n° 1.622, de 28
de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Código de Edificações do Município; o Projeto
de Lei 064-01/2025, que Abre Crédito Especial no Orçamento 2025, Lei
Municipal nº 8098, de 16 de Dezembro de 2024, no valor de R$ 6.200,00 (seis mil
e duzentos reais); o Projeto
de Lei 065-01/2025, que Inclui dispositivo na Lei Municipal n° 8.206, de 21
de maio de 2025 complementando a legislação de doação de área ao município; o Projeto
de Lei 066-01/2025, que Abre Crédito Especial no Orçamento 2025, Lei
Municipal nº 8098, de 16 de Dezembro de 2024, no valor de R$ 3.000,00 (três mil
reais); o Projeto
de Lei 067-01/2025, que Altera a Lei Municipal n° 8.072, de 16 de outubro
de 2024, que dispõe sobre ao LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025; o Projeto
de Lei 068-01/2025, que Altera a Lei Municipal n° 7.464, de 01 de setembro
de 2021, que dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual do quadriênio 2022 – 2025; o
Projeto
de Lei 069-01/2025, que Autoriza o Poder Executivo a custear as despesas de
regularização da União de Associações de Moradores de Estrela/RS; e o Projeto
de Lei 03/2025, de autoria do vereador Fabiano Hauschild (PODEMOS), que Dispõe
sobre a denominação de logradouro público de RUA EUGENIO HENRIQUE ELY.
Expediente
Recebido
Nenhum
projeto deu entrada no Expediente.
Foram aprovados
e encaminhados na sessão:
Indicações
Do
vereador Valderes Oliveira da Rosa (PSD) – Que a secretaria da
educação realize um estudo de viabilidade para que os contratos emergenciais de
Monitores e Professores sejam aumentados para 2 ou 4 anos, isso facilitaria a
organização das escolas, trazendo mais economia financeira em face de reiterados
processos seletivo, trazendo segurança aos profissionais contratados e evitando
a rotatividade.
Requerimento
Do
vereador Fabiano Hauschild (PODEMOS) – Que Empresa Gaúcha de
Rodovias (EGR) realize revisão, manutenção e conserto do asfalto localizado na
curva que liga o Bairro Boa União ao Bairro Pinheiros, no município de
Estrela/RS, nas proximidades da empresa SW7 Revendas de Veículos. O trecho
mencionado encontra-se com danificações acentuadas no pavimento, apresentando
desníveis e buracos, o que tem gerado reclamações de motoristas que transitam
pela região. Por tratar-se de uma curva em local de tráfego intenso, a situação
compromete a segurança viária, podendo causar acidentes e danos a veículos.
Anexa-se ao presente requerimento fotografias que demonstram o exato ponto que
necessita de reparos, a fim de facilitar a identificação e agilizar o
atendimento da demanda.
Do
vereador Douglas “Doga” Daroit (MDB) subscrito por todos os vereadores – MOÇÃO
DE RECONHECIMENTO E AGRADECIMENTO AOS REPRESENTANTES DO CENTRO DE TRADIÇÕES
GAÚCHAS RAÇA GAUDÉRIA PELO RECONHECIDO DESTAQUE ARTÍSTICO E CULTURAL PRESTADOS
A COMUNIDADE DE ESTRELA.
Do
vereador Magdiel Turatti (PSD) subscrito por todos os vereadores – Moção
de Apoio aos servidores públicos municipais de Estrela, usuários do Instituto
de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPE SAÚDE, pela realização de
auditoria estadual visando apurar a aplicação de recursos e a qualidade dos
serviços prestados pela instituição.
Pedidos
de Providências
Do
vereador Eder Marcelo Follmann (PP) – Que o Setor de Trânsito
realize vistoria, revisão e substituição (se necessário) dos postes de
sinalização de trânsito nos Loteamentos 3, 4 e 5, tendo em vista que diversos
postes encontram-se danificados. A precariedade das sinalizações nesses locais
pode comprometer a segurança viária, causar confusão aos motoristas e aumentar
o risco de acidentes. A correta sinalização é essencial para a organização do
tráfego e para a segurança dos moradores da região.
Que
Secretaria de Infraestrutura e o Setor de Trânsito realizem nas proximidades do
CTG Raça Gaudéria a sinalização imediata de um buraco aberto que se encontra ao
lado do CTG, por onde corre esgoto a céu aberto, causando mau cheiro e riscos à
saúde pública. Devido à falta de sinalização, moradores relatam a possibilidade
de acidentes com crianças e veículos, sendo urgente a colocação de barreiras ou
sinalização de advertência no local. Também seja instalada uma placa de
“Proibido Colocar Lixo”, uma vez que, segundo relatos, a máquina que operava no
local derrubou a sinalização anterior, contribuindo para o acúmulo indevido de
lixo na área.
Que o
Setor de Fiscalização e à Secretaria de Infraestrutura realizem a instalação de
uma placa de “Proibido Colocar Lixo” ao lado do imóvel localizado na Rua João
Crestani, nº 448, no Bairro Boa União. A solicitação se faz necessária diante
das constantes reclamações dos moradores sobre o descarte irregular de resíduos
no local, o que tem gerado mau cheiro, acúmulo de entulhos e proliferação de
insetos, além de prejudicar o aspecto urbano da região.
Que a
Secretaria de Infraestrutura realize com urgência uma operação de tapa-buracos
na Rua Paraná, situada no Bairro dos Estados. A situação da via é crítica: os
buracos estão cada vez maiores, a ponto de moradores da localidade já estarem
realizando protestos, plantando bananeiras nos buracos, diante da falta de
solução. Condutores de veículos estão sofrendo prejuízos com pneus estourados
e, ao desviarem dos buracos, acabam invadindo a calçada ou a pista contrária,
colocando em risco a segurança de pedestres e demais motoristas.
Que a
Secretaria de Infraestrutura realize com urgência uma operação de tapa-buracos
na Rua Paraná, situada no Bairro dos Estados. A situação da via é crítica: os
buracos estão cada vez maiores, a ponto de moradores da localidade já estarem
realizando protestos, plantando bananeiras nos buracos, diante da falta de
solução. Condutores de veículos estão sofrendo prejuízos com pneus estourados
e, ao desviarem dos buracos, acabam invadindo a calçada ou a pista contrária,
colocando em risco a segurança de pedestres e demais motoristas.
Que a
Secretaria de Infraestrutura realize, com urgência, a poda das flores e galhos
localizados entre a Ponte Alta e a sinaleira, na via pública. Os galhos das
plantas estão avançando sobre a calçada, impedindo a passagem segura dos
pedestres e forçando-os a desviar pela rua, colocando em risco a integridade
física dos transeuntes, especialmente idosos, pessoas com deficiência e
crianças.
Que a
Secretaria de Infraestrutura realize uma operação de tapa-buracos na rótula de
acesso ao bairro Nova Morada, tendo em vista os diversos buracos presentes no
local, que vêm causando transtornos aos condutores e dificultando a saída dos
moradores do bairro. Moradores da localidade têm relatado, com frequência, a
precariedade da via, especialmente na rótula de entrada e saída do bairro,
situação que se agrava em dias de chuva. Os buracos representam risco à
segurança dos motoristas, podendo ocasionar acidentes e danos aos veículos.
Que a
Secretaria de Infraestrutura realize o conserto da tampa da boca de lobo
localizada na Rua Octávio Marcolino Goergen, nº 310, Bairro das Indústrias, nas
proximidades do Super Porto. Trata-se de um local com grande fluxo de crianças
que se deslocam diariamente para a escola, sendo a tampa danificada um risco
iminente de acidentes, como quedas e ferimentos. A pronta intervenção é
essencial para garantir a segurança dos pedestres, em especial das crianças.
Que a
Secretaria de Infraestrutura realize a instalação de tonéis para lixo ou
lixeiras de madeira a serem instaladas em pontos estratégicos da cidade,
especialmente nos bairros, tendo em vista a grande quantidade de lixo que vem
sendo descartado de forma irregular nas vias públicas. A instalação de lixeiras
nesses locais visa manter a limpeza urbana, preservar o meio ambiente, evitar a
proliferação de animais e insetos, além de contribuir diretamente para a saúde
pública e o bem-estar da comunidade.
Do
vereador Fabiano Hauschild (PODEMOS) – Que a Secretaria de
Infraestrutura realize recapeamento asfáltico no trecho da Rua Frederico
Markus, entre a empresa Nutritec e o Super Porto, no Bairro das Indústrias. O
referido trecho encontra-se em estado precário de conservação, com diversos
pontos de desgaste no asfalto, buracos e desníveis, o que compromete a
segurança dos motoristas, ciclistas e pedestres que utilizam diariamente essa
via de grande fluxo. A medida se faz necessária para garantir a trafegabilidade
e prevenir danos aos veículos, bem como reduzir o risco de acidentes,
especialmente considerando o entorno comercial e industrial da região.
Do
vereador Douglas “Doga” Daroit (MDB) – Que o Departamento de Meio
Ambiente realize o serviço de poda de árvore ou do mesmo modo, seja permitido
aos proprietários do estabelecimento localizado na Avenida Rio Branco nº 844,
em frente a Padaria Forneria, a liberação para realizarem a poda da árvore bem
em frente ao estabelecimento. A árvore a qual é solicitada a poda, está com
suas folhas e galhos a muito tempo sem receber uma poda e visto isso a mesma
acaba por dificultar a visão do painel de divulgação deste novo empreendimento.
Peço que seja realizada a poda desta árvore, o que possa ser liberado para que
o proprietário do estabelecimento possa ele próprio realizar este serviço.
Próxima Sessão
A próxima Sessão Ordinária ocorre na segunda-feira, dia 23/06, às
18h30min.
Uma vez que o auditório do Centro Empresarial de Inovação, Tecnologia e Qualificação – CEITEQ não comporta a recepção de público, a população pode acompanhar as Sessões ao vivo através da página da Câmara de Vereadores de Estrela no Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).
