A Câmara Municipal de Estrela/RS informa que, após a publicação deste aviso, realizará contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, tendo por objeto a aquisição de 04 (quatro) aparelhos de ar-condicionado tipo split, 220v, ciclos quente e frio, com controle remoto, selo PROCEL A, com no mínimo 1 ano de garantia , sendo: 02 (dois) aparelhos de 12.000 BTUs e 02 ( dois) aparelhos com, no mínimo 57.000 e/ou 60.000 BTUs. Os mesmos deverão ser entregues na sede da Câmara de Vereadores, sem custo, e ter garantia mínima de 12 (doze), conforme especificado em Termo de Referência que segue em anexo
Nos termos do §3º do referido artigo, será aguardado o prazo mínimo de 3 (três) dias úteis para recebimento de propostas, contados da publicação deste aviso.
1. Envio das Propostas
As propostas deverão ser enviadas do dia 27/10/25 até 29/10/2025, exclusivamente para o e-mail: compras@estrela.rs.leg.br, conforme modelo de orçamento constante do Anexo II.
A proposta deve conter:
• Identificação da empresa (razão social, CNPJ, telefone, e-mail);
• Descrição detalhada dos itens, com valores unitários e totais, conforme disposto no
Termo de Referência;
• Validade mínima de 60 (sessenta) dias;
• Assinatura do representante legal.
2. Critério de Escolha
Será selecionada a proposta mais vantajosa, por item, para a Administração, nos termos do Termo de Referência.
Estrela, 24 de Outubro de 2025
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DANIEL DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Estrela/RS
