EDITAL DE AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO – ART 75,II DA LEI 14.133/2021
Dispensa de Licitação n° 004/2026
Processo Administrativo nº 206/2026
A Câmara Municipal de Estrela/RS informa que, após a publicação deste aviso, realizará contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, tendo por objeto contratação de empresa especializada para prestação de serviços editoriais destinados à elaboração, produção gráfica e impressão de obra institucional comemorativa aos 150 anos do Município de Estrela, registrando a trajetória histórica do Poder Legislativo Municipal e sua contribuição para o desenvolvimento da comunidade local, incluindo pesquisa histórica, produção de conteúdo, revisão textual, diagramação, projeto gráfico, criação de capa e impressão de exemplares. Será aguardado o prazo de 3 (três) dias úteis para recebimento de propostas adicionais, contados da publicação deste aviso.
1. Prazo e Forma de envio das Propostas As propostas deverão ser enviadas do dia 18/03/2026 até 20/03/2026, exclusivamente para o email: compras@estrela.rs.leg.br, conforme modelo de orçamento constante do Anexo II, ou protocoladas presencialmente na sede da Câmara Municipal. A proposta deve conter:
• Identificação da empresa (razão social, CNPJ, telefone, e-mail);
• Valor unitário e total.
• Assinatura do representante legal.
2. Critério de Escolha Será selecionada a proposta que apresentar o menor preço global , contemplando todos os serviços mencionados no Termo de Referência, que segue anexo a este documento.
3. Informações Informações adicionais poderão ser obtidas junto a Câmara Municipal de Estrela presencialmente ou através do telefone ( 51) 3981-1161.
Presidente da Câmara Municipal de Estrela/RS
