Ordem do Dia

Para a Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 15/04, inicialmente não constavam projetos na Ordem do Dia, mas por acordo das Comissões foram incluídos na pauta e aprovados por unanimidade o Projeto de Lei 043-04/2024, que Cria vaga no quadro de cargos de servidores Municipais o cargo de Fiscal Sanitário do Serviço de Inspeção Municipal - SIM; e o Projeto de Lei 18/2024, de autoria do Vereador Volnei Zancanaro (PP), que Institui o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência - FUMPCD. Também Incluído na pauta e aprovado com a abstenção do Vereador João Braun (PP) o Projeto de Lei 035-04/2024, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel do Município por outro de propriedade de Rodeio Agricultura e Agropecuária Ltda.

Expediente Recebido

Nesta semana, os projetos que estavam dando entrada no Expediente, por acordo das Comissões, foram incluídos na Ordem do Dia e votados.

Foram aprovados e encaminhados na sessão:

Pedidos de Informações

Do Vereador Volnei Zancanaro (PP) – Solicita ao Executivo Municipal, que envie a cópia do projeto da casinha que está sendo construída para Ong Cristal Azul, localizada na Praça Henrique Roolaart, no Bairro Centro, bem como o ART e o PPCI da referida obra.

Indicações

Do Vereador Volnei Zancanaro (PP) – Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a instalação de banheiro, fraldário, acessibilidade à pessoas com dificuldades de locomoção e segurança externa com limitação de terreno na Casinha que está sendo construída para Ong Cristal Azul, localizada na Praça Henrique Roolaart, no Bairro Centro, por se tratar de crianças com Transtorno do Espectro Autista - TEA, as crianças que irão frequentar o local apresentam percepção mínima de perigo e tais medidas seriam de suma importância.

Também indica a Secretaria de Saúde, que realize a manutenção em seus veículos, a fim de dar segurança e conforto aos pacientes que utilizam desse transporte como meio de locomoção para terapias, consultas e exames, bem como que a secretaria realize a contratação de um Biólogo e/ou um Engenheiro Ambiental para o setor de epidemiologia e o setor ambiental, pois a contratação deste profissional na referida secretaria seria de suma importância no combate e prevenção de epidemias e endemias, principalmente nas questões ligadas a dengue. Para este fim o profissional contratado deverá ter qualificação e especialização na área.

Do Vereador Humberto Canigia Rerig (PL) – Indica ao Executivo, através da Secretaria de Administração e Segurança Pública, que estude a possibilidade do Município realizar uma parceria com os agricultores que comercializam seus produtos na feira do produtor, através de um sistema de compensação em que fosse possibilitado aos servidores públicos a realização de compras dos produtos através do vale alimentação, movimentando desta forma a economia primária existente no Município de Estrela/RS.

Do Vereador Douglas “Dôga” Daroit (MDB) – Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que realize a instalação de uma Para de Ônibus na Rua São Francisco Xavier, na localidade de Porongos, próximo a residência de numeração 3710. Os munícipes que utilizam o local diariamente, solicitam a instalação da referida parada de Ônibus, pois trata-se de um espaço apropriado para a instalação da mesma e mais de dez famílias utilizam este espaço diariamente na espera do transporte urbano. O local em dias de chuva impossibilita que crianças, jovens e adultos fiquem no aguardo do transporte sem estarem totalmente propícios à chuva. Seguem imagens em anexo para melhor ilustrar o ponto específico que indica o melhor local para a instalação desta primordial parada de ônibus. Este pedido está sendo reiterado conforme o pedido 42/2023 de 17 de agosto de 2023.

Requerimentos

Do Vereador Volnei Zancanaro (PP) – Requer a remessa de correspondência ao 2° Pelotão da 2ª companhia do 6° batalhão do Corpo de Bombeiros de Estrela, para que verifique um surto de morcegos na Rua dos Eucaliptos n° 530, no Bairro das Indústrias, pois a invasão desses morcegos está causando temor e transtornos aos moradores dessa localidade.

Pedidos de Providências

Do Vereador Douglas “Dôga” Daroit (MDB) – Que a Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Sustentabilidade, através do Departamento de Meio Ambiente, realize a retirada da vegetação no sentido bairro-centro do lado direito antes da ponte na Rua Cel. Brito, conforme foto em anexo. No momento em que os veículos param para poder acessar o Bairro Imigrantes, a vegetação local impossibilita que seja visto os veículos que trafegam na direção contrária, possibilitando risco de acidentes.

Do Vereador Tiago “Chicó” Lehnen (PSD) – Que a Secretaria de Infraestrutura, através do Departamento de Pavimentação e Conservação de Vias Públicas, realize o conserto da Pavimentação em paralelepípedo, bem como o conserto da calçada da Rua Cruzeiro do Sul n° 823, no Bairro das Indústrias.

Do Vereador Marcio Mallmann (PODEMOS) – Que a Secretaria de Infraestrutura, através do Departamento de Limpeza Pública Urbana, realize a limpeza e recolhimento de entulhos, proveniente das enchentes na Rua Champagnat, no Bairro Cristo Rei, pois esse entulho está causando transtornos aos moradores do local com a proliferação de mosquitos.

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (22/04), na Sala de Reuniões do segundo andar da sede do Poder Legislativo, Rua Dr. Tostes, 51, Centro.

Transmissão da Sessão

O Poder Legislativo transmite ao vivo as Sessões através da Página da Câmara de Vereadores de Estrela na rede Social Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).

Assessoria de Imprensa