Ordem do Dia

Para a Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 08/04, constavam inicialmente 5 projetos na Ordem do Dia. Foram aprovados por unanimidade o Projeto de Lei 031-04/2024, que autoriza  o  Poder  Executivo  a  contratar,  em  situação  de  emergência  e excepcional interesse público, em caráter temporário, 30 (trinta) Monitores da Educação para cumprir 30 (trinta) horas semanais,  para  atuação  nas  Escolas  da  Rede Municipal de Ensino; Projeto de Lei 037-04/2024, que altera a Lei Municipal n° 7.987, de 13 de março de 2024 que autoriza a prorrogação excepcional dos contratos firmados através da Lei Municipal n° 7.788, de 15 de março de 2023, e Lei Municipal n° 7.708 de 25 de outubro de 2022, que autorizam o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do art. 37, inc. IX, da Constituição Federal, os profissionais que menciona;  Projeto de Lei 039-04/2024, que abre Crédito no Orçamento 2024, no valor de R$ 63.975,40 (sessenta e três mil, novecentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos), alterando a LOA para alocar recursos do superávit financeiro para a conclusão da obra da ESF do Bairro das Indústrias; e o Projeto de Lei 042-04/2024, que abre Crédito no Orçamento 2024, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para inclusão de dotação orçamentária destinada à aquisição de equipamentos necessários para a sala de atendimento GRACIE, que presta serviços às pessoas idosas; e por acordo das Comissões foi incluído na pauta e também aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 16/2024, de autoria dos Vereadores Adriano “Pida” Scheeren (PL), Humberto Canigia Rerig (PL) e Tiane Ruschel Cagliari (MDB), que Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios inutilizados dos postes de energia elétrica. O Projeto de Lei 041-04/2024, que altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e o Mapa de Zoneamento, reduzindo a área do Corredor Comercial e Serviço (CCS) ao longo da Estrada Trans Santa Rita também foi aprovado mas com voto contrário do Vereador Volnei Zancanaro (PP).

Expediente Recebido

Nesta semana, apenas um projeto deu entrada no Expediente. Trata-se do

Projeto de Lei 17/2024, de autoria do Vereador Cristiano Nogueira da Rosa (MDB), que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do município de Estrela.

Foram aprovados e encaminhados na sessão:

Indicações

Do Vereador Luis Fernando Kalsing (PL) – Indica ao Executivo, que contrate uma assessoria técnica de personalidade Física ou Jurídica para ajudar junto ao setor de vigilância epidemiológica a fim de planejar e executar políticas públicas e estratégias para o combate, prevenção e controles de epidemias, endemias e principalmente questões ligadas à dengue. Para esse fim a assessoria deverá ter qualificação e especialização específicas para estas áreas.

Requerimentos

Do Vereador Volnei Zancanaro (PP) – Requer a remessa de correspondência à Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, para que realize o conserto do pavimento da Rua Olinda Mallmann, no Bairro Imigrantes, pois no local foi feito o reparo da rede de esgoto e não foi finalizado corretamente o referido pavimento, deixando um buraco e com desnível na pista, o que pode ocasionar acidentes a pedestres e motoristas que por ali trafegam.

Pedidos de Providências

Do Vereador Marcio Mallmann (PODEMOS) – Que a Secretaria de Infraestrutura, através do Departamento de Limpeza Pública Urbana, realize a limpeza do terreno público localizado na Rua Cerro Azul, nas imediações da Dinci Confecções, no Bairro Pinheiros, pois o local está com a vegetação alta, o que atrai muito mosquitos inclusive da Dengue, carrapatos e animais peçonhentos, o que tem causado transtornos e preocupação aos moradores do local, e por se tratar de uma questão de saúde pública pedimos urgência na solução do problema.

Do Vereador Luis Fernando Kalsing (PL) – Que a Secretaria de Infraestrutura, através do Departamento de Zeladoria e Conservação de Espaços Públicos, para que realize a manutenção e revitalização do terminal de ônibus cito na Rua Doutor Tostes, no Bairro Centro. Trata-se de um terminal intermunicipal que embarca e desembarca usuários do Município e de outras Cidades que vem para Estrela, à trabalho, passeio ou compras e merecem uma valorização e incentivo para continuar acessando nosso Município. Estas providências fortalecem nosso comércio, dão dignidade aos usuários do terminal e também integram o terminal ao contexto de revitalização da Praça Henrique Roolaart e da feira do produtor.

Do Vereador Adriano “Pida” Scheeren (PL) – Que a Secretaria da Agricultura, através do Departamento de Capatazias e Estradas Rurais, realize a o roçada das Estradas Municipais Osvaldo Kuhn e Raimundo Dullius, no Distrito de Delfina, bem como o patrolamento e colocação de material em ambas as estradas. E que a Secretaria de Infraestrutura, através do Departamento de Limpeza Pública Urbana, realize a raspagem nos canais de escoamento pluvial na Rua Julio de Castilhos do número 2299 até a comunidade de Arroio do Ouro.

Do Vereador Volnei Zancanaro (PP) – Que a Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Sustentabilidade, através do Departamento de Fiscalização Ambiental, realize a fiscalização e, se necessário, a notificação do proprietário do terreno, localizado na Rua Hugo Afonso Ruschel N° 101, no Bairro das Indústrias, para que proceda na limpeza e roçada do mesmo e, em caso de inércia, que a Prefeitura execute a limpeza e roçada, cobrando posteriormente do proprietário do terreno.

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (15/04), na Sala de Reuniões do segundo andar da sede do Poder Legislativo, Rua Dr. Tostes, 51, Centro.

Transmissão da Sessão

O Poder Legislativo transmite ao vivo as Sessões através da Página da Câmara de Vereadores de Estrela na rede Social Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).

Assessoria de Imprensa