A Câmara de Vereado9res de Estrela alcançou a qualificação de Selo Ouro de Transparência de acordo com os critérios do Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP, através do Radar da Transparência Pública (https://radardatransparencia.atricon.org.br/radar-da-transparencia-publica.html).

O projeto é uma iniciativa a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon, os Tribunais de Contas brasileiros – TCs, o Instituto Rui Barbosa – IRB, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas – CNPTC, a Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios – Abracom – aqui denominados Sistema Tribunais de Contas – e o Conselho Nacional de Controle Interno – Conaci.

O levantamento analisou cerca de 8.000 portais públicos entre União, Estados (26), Distrito Federal e municípios (4.191), no período de maio a novembro de 2022, para avaliar a transparência ativa, ou seja, os dados disponibilizados prontamente nos portais sem a necessidade de solicitação, dos portais de Poderes Executivos, Legislativos e Judiciários de todo o país.

De acordo com o Radar da Transparência o Poder Legislativo de Estrela alcançou o Selo Ouro por atender 100% dos critérios essenciais e nível de transparência de 91,27%.

Segundo o comunicado da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE-RS, foram premiados com certificações virtuais 98 (noventa e oito) jurisdicionados gaúchos, dos quais 6 (seis) atingiram o nível diamante, 40 (quarenta) o nível ouro e 52 (cinquenta e dois) o nível prata.

Classificação*

A depender do índice de transparência alcançado, os portais foram classificados nas categorias diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente. Essa classificação foi estabelecida com o objetivo de fomentar a transparência e estimular o aprimoramento dos portais.

A fim de reconhecer os melhores resultados, foram concedidos selos de transparência pública para os órgãos que – após a validação das avaliações dos controladores internos pelos Tribunais de Contas – se destacaram no quesito transparência, atendendo os requisitos para os níveis diamante, ouro e prata.

Nível de Atendimento

Diamante - 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 95% e 100%.

Ouro - 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 85% e 94%.

Prata - 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 75% e 84%.

Os órgãos que alcançaram o índice de transparência superior a 75%, mas não atenderam a 100% dos critérios essenciais foram agrupados no nível intermediário e não tiveram direito ao selo de transparência.

Aqueles que alcançaram o índice de transparência inferior a 75% foram agrupados nos demais níveis e também não tiveram direito ao selo de transparência:

Nível de Atendimento

Intermediário - Nível de transparência entre 50% e 74%.

Básico - Nível de transparência entre 30% e 50%.

Inicial - Nível de transparência abaixo de 30%.

Inexistente - Nível de transparência de 0%.

* Excerto do site do Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP (https://radardatransparencia.atricon.org.br/radar-da-transparencia-publica.html)

Assessoria de Imprensa