BOLETIM INFORMATIVO - Sessão do Dia 01/04/2024
Sem projetos na pauta da Sessão da próxima segunda-feira, dia 01/04. Abertura de crédito dá entrada no Expediente.
PUBLICADO EM 28/03/2024 - 12:40

 

Ha

Ordem do Dia

Para a Sessão Ordinária nesta segunda-feira, dia 01/04, inicialmente não constam Projetos na Ordem do Dia.

 

 

Expediente recebido

Nesta semana, apenas um projeto deu entrada no Expediente da Câmara. Trata-se do Projeto de Lei 042-04/2024, que abre Crédito no Orçamento 2024, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para inclusão de dotação orçamentária destinada à aquisição de equipamentos necessários para a sala de atendimento GRACIE, que presta serviços às pessoas idosas.

 

 

Projetos baixados nas Comissões

Estão tramitando nas Comissões Permanentes da Casa, podendo ser incluídos na Pauta:

 

- Projeto de Lei 133-02/2022; que altera dispositivos na Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Estrela, para suprir uma lacuna no Estatuto dos Servidores, uma vez que não havia previsão detalhada de como ser dariam os descontos em folha de pagamento nos casos de imposição legal e de consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, bem como no caso de reposição a favor da Fazenda Pública.

 

- Projeto de Lei 133-03/2023, que altera dispositivo na Lei Municipal que disciplina o Processo Legislativo para denominação oficial de ruas e praças no Município;

 

- Projeto de Lei 17/2023, de autoria conjunta dos vereadores Tiane Ruschel Cagliari (PV) e Douglas “Dôga” Daroit (PTB), que dispõe sobre a matrícula e transferência escolar para situações de violência doméstica, familiar ou outros.

 

- Projeto de Lei 19/2023, de autoria dos vereadores Luis Fernando Kalsing (PTB), Silas Alves (PL) e Humberto Canigia Rerig (REPUBLICANOS), que dispõe sobre denominação de praça pública, de ADÃO DIAS DE FREITAS;

 

- Projeto de Lei 48/2023, de autoria do Vereador João Braun (PP), que suspende a Cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes ou alagamentos causados pelas chuvas ocorridas nos últimos meses no Município de Estrela a partir da data de publicação desta Lei Complementar excluindo as disposições em contrário.

 

- Projeto de Lei 016-04/2024, que altera dispositivo no Estatuto dos Funcionários para a redução de 15% para 5% no Auxílio para Diferença de Caixa.

 

- Projeto de Lei 031-04/2024, que autoriza  o  Poder  Executivo  a  contratar,  em  situação  de  emergência  e excepcional interesse público, em caráter temporário, 30 (trinta) Monitores da Educação para cumprir 30 (trinta) horas semanais,  para  atuação  nas  Escolas  da  Rede Municipal de Ensino;

 

- Projeto de Lei 035-04/2024, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel do Município por outro de propriedade de Rodeio Agricultura e Agropecuária Ltda.;

 

- Projeto de Lei 037-04/2024, que altera a Lei Municipal n° 7.987, de 13 de março de 2024 que autoriza a prorrogação excepcional dos contratos firmados através da Lei Municipal n° 7.788, de 15 de março de 2023, e Lei Municipal n° 7.708 de 25 de outubro de 2022, que autorizam o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do art. 37, inc. IX, da Constituição Federal, os profissionais que menciona;

 

- Projeto de Lei 039-04/2024, que abre Crédito no Orçamento 2024, no valor de R$ 63.975,40 (sessenta e três mil, novecentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos), alterando a LOA para alocar recursos do superávit financeiro para a conclusão da obra da ESF do Bairro das Indústrias;

 

- Projeto de Lei 041-04/2024, que altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e o Mapa de Zoneamento, reduzindo a área do Corredor Comercial e Serviço (CCS) ao longo da Estrada Trans Santa Rita.

 

 

 

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (01/04), na Sala de Reuniões do segundo andar da sede do Poder Legislativo, Rua Dr. Tostes, 51, Centro.

 

 

Transmissão da Sessão

O Poder Legislativo transmite ao vivo as Sessões através da Página da Câmara de Vereadores de Estrela na rede Social Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).

 


Assessoria de Imprensa