Ordem
do Dia
Para a
Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 22/04, inicialmente constavam quatro projetos
na Ordem
do Dia, mas por acordo das Comissões foi incluído mais um na
pauta. Foram aprovados por unanimidade o Projeto
de Lei 044-04/2024, que autoriza o Poder Executivo receber em doação, com
encargos, uma área de terras com a superfície de 499.941,91 m² que compõem a
área do Porto de Estrela, situado no município de Estrela/RS, e atualmente são
de propriedade da Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do
Sul; o Projeto
de Lei 19/2023, de autoria dos vereadores Luis Fernando Kalsing (PL), Silas
Alves (PL) e Humberto Canigia Rerig (PL), que dispõe sobre denominação
de praça pública, de ADÃO DIAS DE FREITAS; e os Projetos de Lei 19
e 20/2024,
de autoria do Vereador Douglas Daroit (MDB), que dispõe sobre denominação de
logradouros públicos localizado na área A, bairro Arroio do Ouro e no
Loteamento Ipê II, no Bairro Pinheiros, respectivamente. Também incluído na
pauta e aprovado por unanimidade o Projeto
de Lei 047-04/2024, que estabelece os componentes municipais do Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal
n° 11.346, de 15 de setembro de 2006.
Expediente
Recebido
Nesta
semana, apenas um projeto deu entrada no Expediente. Trata-se do Projeto de Lei 045-04/2024,
que abre Crédito Especial no Orçamento 2024, no valor de R$ 18.191,68 (dezoito
mil, cento e noventa e um reais e sessenta e oito centavos) para possibilitar a
devolução de saldos e a prestação de contas do Convênio FPE 2022/0324, cujo
objetivo foi a construção de uma Quadra Esportiva coberta no Bairro Pinheiros, pois
o saldo residual a ser devolvido ao Estado está relacionado ao superávit
financeiro e ao excesso de arrecadação provenientes dos rendimentos da
aplicação financeira.
Foram
aprovados e encaminhados na sessão:
Pedidos
de Informações
Do
Vereador Volnei Zancanaro (PP) – Solicita ao Executivo, que
informe quais os critérios de seleção, bem como os documentos pertinentes à
concessão dos trailers localizados junto ao Parque Princesa do Vale.
Indicações
Do
Vereador Tiago “Chicó” Lehnen (PSD) – Indica ao Executivo,
através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que realize a instalação de
Luminárias nas seguintes praças: Praça das Ruas Santa Maria e Rua Das Crianças,
no Bairro Cristo Rei, Rua São Francisco Xavier. na Localidade de Glória e Rua
da Corticeira, no Bairro Boa União Também que realize a recolocação de
iluminação pública danificada devido ao temporal de janeiro, na Rua Mathias
Ruschel Sobrinho nas proximidades da Escola Estadual Estrela da Manhã, no
Bairro Cristo rei, tal iluminação se faz necessário para segurança de quem utiliza
essa via na parte noturna.
Pedidos
de Providências
Do
Vereador Valderes “Maninho” da Rosa (PSD) – Que a Secretaria de
Desenvolvimento, Inovação e Sustentabilidade, através do Departamento de
Fiscalização Ambiental, realize a fiscalização e, se necessário, a notificação
do proprietário do terreno, localizado na Rua dos Quartzos esquina com a Rua
Cônego Pedro Hillesheim próximo a residência de N° 394, no Loteamento Jardim
das Pedras no Bairro Cristo Rei, para que proceda na limpeza e roçada do mesmo
e, em caso de inércia, que a Prefeitura execute a limpeza e roçada, cobrando
posteriormente do proprietário do terreno.
Do
Vereador Volnei Zancanaro (PP) – Que a Secretaria de
Infraestrutura, através do Departamento de Serviços Urbanos, realize o conserto
da boca de lobo localizado na Rua Ermindo Lohmann, esquina com a Rua Edmundo E.
Steyer, no Bairro Pinheiros, pois a referida boca de lobo vem trazendo riscos
de acidentes aos pedestres que por ali trafegam, visto que o fluxo é grande
devido a existência de escola e creche no local. E que o Departamento de
pavimentação e Conservação de vias Públicas, realize o conserto da pavimentação
em toda a extensão da Rua Ermindo Lohmann, no Bairro Pinheiro, pois a referida
rua está em péssimas condições de trafegabilidade com buracos de até 23 cm de
profundidade, causando transtornos e danos materiais aos motoristas que por ali
trafegam. E que o Departamento de Serviços Urbanos e Limpeza Pública Urbana,
realize um mutirão para consertos das calçadas de todas as Ruas do Bairro
Centro, bem como a limpeza das mesmas.
Do
Vereador Luis Fernando Kalsing (PL) – Que a Secretaria Municipal de
Infraestrutura, através do Departamento de Serviços Urbanos, realize o conserto
da boca de lobo, localizado na Rua Frederico Sulzbach, 802, no Bairro das
Indústrias.
Próxima Sessão
A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (29/04),
na
Sala de Reuniões do segundo andar da sede do Poder Legislativo, Rua Dr.
Tostes, 51, Centro.
Transmissão
da Sessão
O
Poder Legislativo transmite ao vivo as Sessões através da Página da Câmara de Vereadores
de Estrela na rede Social Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).
Assessoria de Imprensa
